O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 do governo federal não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos. O projeto foi enviado nesta terça-feira (31/8) ao Congresso Nacional.
Estudos de entidades de defesa dos servidores públicos e de órgãos como Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, em média, dependendo das regiões, o poder de compra dos servidores públicos caiu cerca de 35% entre 2015 e 2020, considerando o índice do IPCA-IBGE (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Este percentual leva em conta apenas a falta de reposição da inflação no período.
Embora seja claro que a Constituição federal (Art. 37, X) atribua ao servidor o direito de ter sua remuneração anualmente revista, a categoria não tem uma data base de negociação, como na iniciativa privada, e fica à mercê dos gestores executivos.
Para as entidades, os números mostram a superexploração dos servidores públicos do poder Executivo, vítimas de uma política nefasta de diminuição do Estado e precarização dos serviços públicos, mesmo com uma pandemia como a de Covid-19 mostrando como é vital um serviço público bom e amplo para qualquer país.
Concurso público
Sem concursos federais há três anos, o orçamento para 2022 abre a possibilidade de contratação de cerca de 42 mil novos servidores. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia “estudos estão sendo feitos” e apontam a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos. (Com agências)
Salário mínimo
O orçamento prevê um salário mínimo de R$ 1.169,00 para 2022, o que representa ganho real zero em relação à inflação. (Com agências)