Categoria: Secretaria de Assuntos Juriidicos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Art. 47º – À Secretaria de Assuntos Jurídicos compete:

a) Cuidar dos andamentos dos assuntos jurídicos de interesses da categoria, conjuntamente com os advogados e ad referendum da Diretoria Colegiada;
b) Implementar as atividades da Secretaria;
c) Elaborar e submeter à deliberação da Diretoria Colegiada suas propostas de trabalho;
d) Encaminhar à Coordenação, mensalmente, relatório por escrito das atividades desenvolvidas pela Secretaria para a devida avaliação da colegiada e posterior divulgação.