O Congresso tem que aprovar os projetos que autorizam o reajuste até abril, para que o aumento possa ser pago em junho (Foto: Divulgação)

O governo federal tem nova estrutura de ministérios após a aprovação pelo Senado da Medida Provisória 1.154/2023 em 1°de junho. A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas. O texto recria a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Veja a nova estrutura ministerial do governo:

  • Agricultura e Pecuária;
  • Cidades;
  • Cultura;
  • Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Comunicações;
  • Defesa;
  • Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
  • Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Direitos Humanos e da Cidadania;
  • Fazenda;
  • Educação;
  • Esporte;
  • Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
  • Igualdade Racial;
  • Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
  • Justiça e Segurança Pública;
  • Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • Minas e Energia;
  • Mulheres;
  • Pesca e Aquicultura;
  • Planejamento e Orçamento;
  • Portos e Aeroportos;
  • Povos Indígenas;
  • Previdência Social;
  • Relações Exteriores;
  • Saúde;
  • Trabalho e Emprego;
  • Transportes;
  • Turismo;
  • Controladoria-Geral da União.

Alguns órgãos terão função de ministério, são eles:

  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
  • Secretaria-Geral da Presidência;
  • Secretaria de Comunicação Social;
  • Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Advocacia-Geral da União (AGU)

 

Mudanças

 

O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O MMA mantém a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade por florestas plantadas fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.

A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a área de segurança hídrica. O MIDR também passa a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.

 

Indígenas

 

O texto aprovado pelos senadores mantém o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas a pasta perde duas atribuições. O reconhecimento e a demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPI fica responsável por defender e gerir terras e territórios indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem a atribuição de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras de comunidades quilombolas. O texto aprovado prevê novas competências para a pasta:

  • assistência técnica para agricultura periurbana e ocupações de agroecologia e turismo rural;
  • recuperação e conservação de áreas degradadas para o desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente; e
  • promoção da produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica.

 

Conab

 

A medida provisória altera competências originalmente previstas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Embora a empresa permaneça vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, temas como garantia de preços mínimos, abastecimento e comercialização de produtos da agricultura familiar passam ao controle do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). (Com agências)

By Imprensa

O Sintrasefe – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – foi fundado em 26 de setembro de 1989. Entidade sindical representativa dos servidores públicos federais da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, o Sintrasefe tem em sua base cerca de 250 mil servidores, dos quais 35 mil estão filiados, distribuídos em cerca de 60 órgãos públicos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *