A proposta de desmonte dos serviços públicos, conhecida oficialmente como a Reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro, pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento. Também conhecida pelos movimentos sindical e populares como PEC da Rachadinha, por promover a contratação de apadrinhados políticos, ela está sendo duramente combatida por entidades de defesa dos direitos dos servidores públicos e por partidos de oposição.
Em entrevista publicada recentemente pelo pelo jornal “Brasil de Fato”, o deputado federal Rogério Correia (PT), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, destacou que o substitutivo que foi aprovado na Comissão Especial é tão ruim quanto a PEC original, que foi enviada pelo governo Bolsonaro. O deputado observou que a proposta tem como objetivo concreto desmontar o serviço público para privatizá-lo.
“Aquilo que nós temos hoje gratuitamente, como o SUS, as escolas, creches e universidades gratuitas, vai acabar. O texto prevê contratação temporária até para delegado de polícia, serviços de Justiça, fiscal ambiental, etc. É o serviço público e toda a sua estrutura servindo à iniciativa privada, ao mercado e ao governante de plantão, e não ao Estado e ao povo brasileiro”, afirmou ele.
Sem licitação e sem concurso
Rogério Correia informou que o artigo 37 do substitutivo permite que sejam feitos, por parte dos municípios, estados e no nível federal, convênios de cooperação sem licitação, “ou seja, você pega o dinheiro do SUS que está no município e passa para um contrato de cooperação para uma empresa privada”.
O deputado também afirmou que o servidor público não terá mais concurso. “Na prática, tudo será um contrato temporário. O contrato será por um processo seletivo simplificado, que não dá ao servidor estabilidade, progressão ou promoção de carreira. Enfim, nenhuma vantagem ou garantia”, disse.
Correia comentou ainda o risco de começo de extinção dos servidores públicos e cobrança pelos serviços prestados pela iniciativa privada. “O servidor não tem fundo de garantia porque também não é CLT. Então, é um servidor de terceira categoria que vai se extinguindo enquanto se passa para a iniciativa privada. Este é o modelo desse desmonte. No final das contas, não vai ter prestação de serviço público, tudo será privado e, claro, se é privado, eles vão cobrar”, afirmou ele.
Educação e Saúde pagas
Recente reportagem também do “Brasil de Fato” mostrou que, caso a PEC seja aprovada, cada família vai gastar quase R$800 mensais com a educação de cada filho. Por outro lado, pesquisas recentes do Dieese têm apontado um encarecimento constante do custo de vida.
Na opinião do deputado, esse cenário pode se agravar com uma possível aprovação da PEC. “O povo é quem vai pagar o pato. As famílias vão ter que pagar pela educação dos filhos, pela saúde, etc. Como o povo vai conseguir pagar por isso? Na prática, as pessoas vão ficar sem acesso a esses serviços”, disse.
Pressão contra a aprovação
Para o representante da frente parlamentar em defesa dos serviços públicos, “essa PEC é a destruição da prestação de serviço público, ela atinge frontalmente o nosso povo. Não existem condições de melhorá-la. Nós temos que derrotá-la no conjunto. A pressão precisa ser feita em dois sentidos. O primeiro sentido é a marcação individual em cima de cada deputado e senador em cada município. Para os deputados, inclusive do centrão, saberem que, se votarem, não vão voltar. E o segundo movimento é pelo enfraquecimento do governo Bolsonaro”.
O deputado observou que Bolsonaro não tem os 308 votos necessários para aprovação da PEC. “A pressão dos servidores está grande. Agora, ele vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Como é que ele consegue esse número? Através do toma lá da casa dos parlamentares. Existe hoje no Congresso algo chamado orçamento paralelo. É um dinheiro para poder “agraciar” apenas aqueles que votam com os interesses do governo. No entanto, os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC “, comentou ele.
A ideia da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é a de ampliar as mobilizações de rua e nas redes sociais. “Eu creio que tem também outra tarefa importante, que é pressionar além dos deputados, os senadores. É preciso pressionar, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ele dê uma sinalização de que o Senado não tem interesse por essa PEC. Se isso acontecer, afrouxa também a vontade de se aprovar a proposta na Câmara”, afirmou Rogério Corrêa. (Com agências)