Servidores públicos de todo o país estão unidos na luta contra a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/20). Em tempos de pandemia, a atuação tem sido principalmente pela internet. Na segunda-feira (3/5), dia em que mais uma audiência pública debateu a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, a hashtag #CancelaAReforma ficou entre os dez assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. O abaixo assinado lançado por entidades representativas de servidores, sindicatos e a frente parlamentar mista em defesa do serviço público segue coletando assinaturas. Assine a petição online em:
Enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, a reforma Administrativa pode representar, na prática, o fim dos serviços públicos brasileiros. Desde o dia 26 de abril a Câmara dos Deputados realiza uma série de audiências públicas sobre o tema. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participaria de um debate na CCJ nesta terça-feira (4/5), mas informou aos deputados que sua participação deve ocorrer apenas na semana que vem.
Diversos especialistas e parlamentares já alertaram para a inconstitucionalidade da matéria e os riscos da reforma Administrativa para os serviços públicos e para a população. Entre as principais consequências da proposta estão:
- Fim da estabilidade: o servidor ficará refém do chefe de plantão;
- Fim do concurso público: não será mais possível garantir a qualificação adequada do trabalhador do setor público;
- Extinção dos atuais planos de carreiras: um prejuízo para atuais e futuros servidores, além dos próprios aposentados. (com agências)