O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos analisa mudanças nas regras atuais para a realização de concursos públicos, a partir do Projeto de Lei (PL 252) que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Mas o que poderia ser uma melhoria é um retrocesso na visão da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O governo quer incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso de provas online em algumas fases ou em todo o processo seletivo. Essas mudanças poderiam, na avaliação do governo, melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.
A comissão responsável pelo concurso poderia exigir novas etapas após a realização de provas já previstas hoje, como a escrita, objetiva, dissertativa ou oral. Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto. Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica ou teste psicotécnico. Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções.
Exclusão
As novas regras, que segundo o governo permitiria diminuir a judicialização nos concursos públicos, para a Condsef, na verdade, são “cláusulas de barreira”. Para o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo, a forma mais republicana seria manter as regras atuais e recompor a força de trabalho com parâmetros já existentes, como nível de escolaridade e direitos iguais a todos e todas, sem seletividade, se mantendo as vagas para pessoas com deficiência e uma série de instrumentos já existentes.
“Essas novas regras, na verdade, são cláusulas de barreira. Já perdemos 135 mil servidores públicos no governo Bolsonaro. Queremos é reposição de pessoal, reestruturação de carreiras e correção de distorções salariais. Assim podemos ativar políticas públicas de saúde, meio ambiente, educação e outras para a população, que foi abandonada na gestão anterior”, diz ele. (Com agências) (Foto: divulgação)