O Sintrasef é contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Servidores da Funasa de todo o Brasil, estão intensificando a mobilização contra a Medida Provisória (MP 1.156) que trata da extinção da Fundação. A campanha “Reestruturação sim, extinção não” une servidores e população no convencimento de parlamentares a se somarem na defesa da reestruturação da Funasa, considerada como um órgão essencial ao Brasil e aos brasileiros. Leia no final desta matéria os 13 motivos contra a extinção da Funasa.
Os efeitos práticos da MP 1.156 começaram a valer a partir do dia 24 de janeiro, mas a expectativa é de que o governo Lula reveja a decisão e invista na reestruturação do órgão e no diálogo com a categoria. Na quinta-feira (23/3), foi publicada a Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Em e-mail institucional dirigido aos servidores, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, afirma que os novos órgãos para os quais os servidores foram direcionados “realizarão a ambientação dos agentes públicos que passarão a compor seus quadros de pessoal”. A comunicação explica ainda que “a alteração de lotação e exercício buscou respeitar, sobretudo, as localidades em que as suas funções já são realizadas e a experiência de cada uma e de cada um”. E destaca ainda que nenhum servidor “será lotada(o) em outro ente federativo sem [a sua] expressa concordância e que, independentemente da nova lotação, fica assegurada a percepção de todas as parcelas que compõem a remuneração de seus cargos efetivos”.
No caso dos aposentados e pensionistas, a nota explicita que a gestão de todas as aposentadorias e pensões da extinta Funasa concedidas até a data de vigência da Portaria ficarão a cargo do Ministério da Saúde. O governo criou ainda uma página com as principais orientações, no sentido de sanar todas as dúvidas decorrentes da extinção da fundação e da nova lotação dos servidores. O endereço é https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/medida-provisoria-no-1-156-de-1o-de-janeiro-de-2023-que-extinguiu-a-fundacao-nacional-de-saude-2013-funasa.
13 motivos contra a extinção da Funasa:
1) A execução orçamentária da Funasa é superior a 94%
2) Apesar da redução no quadro de pessoal e desmonte do órgão, o desempenho da instituição é efetivo para a sociedade
3) Associações e cooperativas de recicladores de materiais se fortalecem com as atuações da Funasa nos municípios
4) Interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis
5) Metas para universalização do saneamento básico no Brasil passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição
6) Sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas)
7) A Funasa tem parcerias com instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa
8) O órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na área de saneamento
9) Elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) que depende de orçamento para ser implementado
10) Em seu quadro, a Funasa conta com profissionais com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente
11) A extinção da Funasa é desproporcional e precipitada podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde
12) O governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos e pode fazer o mesmo com a Funasa
13) Reestruturação SIM. Extinção NÃO
(Foto: Nando Neves)