Após a assinatura com o governo do acordo que reajusta o salário em 9% e aumenta em R$ 200 o auxílio-alimentação, os servidores públicos federais concentram-se agora em pressionar deputados e senadores para que os trâmites legais sejam votados e aprovados. Além do pagamento do reajuste emergencial acertado, a reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público são temas urgentes que passam pelo Congresso e unem servidores e população na defesa de um Brasil mais justo e acessível a todos.
Reajuste
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Ainda segundo representantes do governo, o auxílio-alimentação que passará para o valor de R$658 já poderá ser aplicado no contracheque de abril a ser pago no início de maio, já que este benefício por suas caracteríticas é pago aos servidores com antecedência. Já o percentual de 9% a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, deverá vir no salário recebido pelos servidores no início de junho.
Funasa
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) convocou uma força tarefa de servidores da Funasa para participar de audiência pública nesta quarta-feira (29/3) no Senado Federal. Em pauta estará a medida provisória (MP 1.156/2023) assinada pelo presidente Lula ainda no dia 1º de janeiro. No dia 23 desse mês, o governo publicou portaria alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os servidores do órgão devem também participar nesta quinta-feira (30/3) de um trabalho de panfletagem durante a marcha dos prefeitos, atividade que está acontecendo em Brasília essa semana. Como uma das principais atuações da Funasa está diretamente ligada ao atendimento a pequenos municípios, o apoio de autoridades municipais é considerado muito importante.
Para os servidores, todo o processo até o momento tem sido conduzido da pior forma pelo governo. Não houve debate adequado com a categoria e as decisões quanto à redistribuição tampouco passaram por qualquer diálogo.
Frente Parlamentar
Desde 2007 a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, frente oficial e histórica, atua na defesa dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal e dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ser reinstalada nessa 57ª Legislatura (2023-2026) a frente necessita de ao menos 192 assinaturas de deputados e senadores. Até o momento, mais de 60 parlamentares já assinaram. Entidades representativas de servidores, incluindo a Condsef/Fenadsef, e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), participaram nesta segunda-feira (27/3) da 1ª reunião deste ano com o objetivo de debater a reinstalação, organização e funcionamento da frente. Em todas as legislaturas a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público alcançou mais de 300 assinaturas e a expectativa é de que se alcance essa adesão em breve.
Uma vez reinstalada, o foco será dar conta dos desafios mais urgentes que afetam servidores e serviços públicos no Congresso Nacional. A pressão já começa buscando aprovação do PLN que propõe alterar orçamento para que a proposta de reajuste de 9% do funcionalismo possa ser levada a votação. Outra providência urgente é defender que o plenário da Câmara vote requerimento para devolver ao Executivo a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. Servidores devem pressionar para que seja enviado requerimento de retirada de pauta para que o plenário possa votar a devolução do projeto ao Executivo.
Outro tema histórico diz respeito à regulamentação da negociação coletiva no serviço público. A ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e garantia do direito de greve dos servidores públicos é pauta que está em debate desde o início da frente. Com o acúmulo ao longo desses anos o que se espera é que finalmente o tema possa avançar para que o Legislativo finalmente possa regulamentar esse que é um direito essencial dos servidores públicos. (Com agências) (Fotos: Arquivo)