Protesto em frente ao BC do Rio dia 14 (Foto: Nando Neves)
(Fotos: Nando Neves)

O Banco Central é peça-chave no funcionamento do sistema econômico brasileiro. Sua missão é a de “Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.” Hoje, no entanto, o Banco Central pratica uma política monetária prejudicial ao desenvolvimento do país e à sua população, ao manter altas taxas de juros reais, o que tem provocado impactos econômicos negativos.

Responsável por essa política, Roberto Campos Neto, nomeado por Bolsonaro, em 2018, pode ficar na cadeira de presidente do Banco Central até dezembro próximo. Isso porque, em 2020, o Congresso Nacional aprovou o PLP 19/2019, que deu mandato fixo de quatro anos ao presidente do BC, descasado com o mandato do presidente da República.

Na surdina

Agora, perto de sair de cena, o bolsonarista Roberto Campos quer transformar a autarquia em uma empresa pública. Na surdina, ele articulou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, PEC 65/2023.

“Essa PEC radicaliza a autonomia do Banco Central. Transforma o Banco Central em uma empresa de direito privado desvinculada da administração pública federal com total independência financeira. Seria um quarto poder, apenas com a supervisão do Congresso Nacional. E essa empresa terá que ter lucro para custear as suas despesas”, destacou Edison Cardoni, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef).

Na verdade, Campos Neto está defendendo os interesses do setor rentista, em detrimento de toda a população brasileira, ao querer retirar do Executivo boa parte das decisões econômicas importantes que afetam o cotidiano da população.

Prejuízos

As taxas de juros determinadas pelo BC têm impacto direto: i) sobre a decisão de consumo das famílias; ii) sobre a decisão das empresas e dos governos em investir; iii) sobre a decisão dos investidores do mercado financeiro; iv) sobre os custos das instituições financeiras; v) sobre o custo financeiro das empresas não financeiras e, por fim, vi) sobre o custo financeiro dos próprios governos.

Com o BC deixando de ser um órgão público, será tornada definitiva a captura da política monetária brasileira pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária nacional, com sérios danos às finanças públicas e a toda a sociedade.

“O Brasil já vive, hoje, uma crise institucional. A capacidade do Estado para atender as demandas da população já está enfraquecida. Parte do orçamento federal é consumida pela especulação financeira, por meio do mecanismo da dívida. Do que sobra, o Congresso Nacional abocanha cerca de R$ 50 bilhões com as ilegítimas emendas parlamentares que ninguém controla. E se o Banco Central se desvincular totalmente da administração federal, como propõe essa PEC 65, diminui o peso do voto popular. Isso porque a condução da política econômica será fragmentada, será retirada das mãos do Executivo, que é eleito, e deixada nas mãos de um grupo de pessoas não eleitas que, tradicionalmente, ou são subordinadas ou são diretamente ligadas ao mercado financeiro, como é o caso do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto”, observa Cardoni.

Categoria contra

A PEC 65 está sendo amplamente criticada por economistas e juristas de várias colorações políticas. As servidoras e servidores do Banco Central também a rejeitam. Em uma votação, num universo de 4524 votantes, 3369 servidoras(es) do Banco Central rechaçaram completamente a proposta de transformar a autarquia em empresa pública.

A PEC 65 foi vendida pelo atual presidente do BC com promessas de melhoria salarial. Segundo a intensa propaganda feita entre as servidoras e servidores, os salários e outras despesas de custeio e investimento poderiam ser expandidas porque o BC como empresa pública não teria as limitações orçamentárias impostas pelas regras do Orçamento Geral da União. Mas a categoria não se deixou enganar. A Assessoria Jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou um parecer sobre a PEC 65 que, ao lado de diversas outras iniciativas, contribuiu para o seu posicionamento.

“Os servidores não caíram nesse conto de fadas. Houve uma votação interna e 74,5% votaram contra a PEC 65. Esse resultado significa que, primeiro, a legitima luta salarial e a exigência de novos concursos públicos vai continuar. E, segundo, foi um voto em defesa do Banco Central como instituição do serviço público e a favor da população. É um voto que significa que nós somos servidores do Estado e não do mercado financeiro”, conclui Cardoni.

Defenda a economia popular!

Vote contra a PEC 65 na enquete do Senado:

Acesse o link AQUI  e vote Não!

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=161269

(Com agências)

By Imprensa

O Sintrasefe – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – foi fundado em 26 de setembro de 1989. Entidade sindical representativa dos servidores públicos federais da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, o Sintrasefe tem em sua base cerca de 250 mil servidores, dos quais 35 mil estão filiados, distribuídos em cerca de 60 órgãos públicos

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