Prevista para ser votada no Senado nesta terça-feira (2/3), a PEC 186 pode, na prática, criar um “congelamento salarial infinito” dos servidores e, paulatinamente, desmontar toda a estrutura dos serviços públicos, ainda que a desvinculação das receitas da saúde e educação seja retirada do texto, como anunciado pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC).
Conforme outros dispositivos da PEC, prefeitos, governadores e presidente poderão congelar despesas obrigatórias (ou, em determinadas condições, serão obrigados a isso), como a suspensão de reajustes salariais, progressões, concursos públicos.
A pressão social já fez alguns senadores recuarem. Mas nada está garantido! Pode acontecer de saírem alguns ataques, mas ficarem gatilhos fiscais que provocarão um congelamento salarial infinito e o sufocamento dos serviços públicos nos níveis federal, estadual, municipal.
Por exemplo, se as despesas correntes de um município chegarem a 85% de suas receitas correntes, o prefeito poderá acionar o gatilho do congelamento. Se as despesas correntes chegarem a 95%, esse gatilho segue sendo formalmente facultativo, mas se não for acionado o município será impedido de pedir empréstimos.
Ocorre que estas condições exigidas para os gatilhos são comuns, e por isso a PEC representa uma ameaça constante de congelamentos. Além disso, quando em Estado de Calamidade, o presidente pode acionar os mesmos gatilhos, com efeitos por dois anos, o que faria com que o atual congelamento de salários fosse estendido até 2023, mas ainda incluindo a vedação de promoções e progressões.
Tudo isso para liberar recursos para abastecer os credores da dívida pública: embora o pretexto seja o pagamento do auxílio emergencial, ele durará alguns meses, enquanto os prejuízos para a estrutura do Estado a partir dos novos limitantes serão permanentes.
Fale com os senadores
Participe! E envie uma mensagem ao senador que recebeu seu voto pedindo que ele se posicione contra a junção das PECs 186 e 188. Veja abaixo os contatos dos três senadores do Rio de Janeiro:
-Carlos Portinho (PL)
Tel: (61) 3303-6640 / 6613
E-mail: sen.carlosportinho@senado.leg.br
-Flávio Bolsonaro (Republicanos)
Tel: (61) 3303-1717 / 1718
E-mail: sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br
-Romário (Podemos)
Tel: (61) 3303-6517 / 6519
E-mail: sen.romario@senado.leg.br