As Associações que representam os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN vêm a público externar sua imensa preocupação com a situação crítica e precária que seus institutos estão enfrentando, em especial pela falta da recomposição de seus quadros de servidores.
Esta situação foi agravada por 10 anos sem concurso – período em que mais da metade de sua força de trabalho atingiu as condições para aposentadoria.
A CNEN é uma autarquia federal vinculada ao MCTI, com atuação em 18 localidades em todo o Brasil, há alguns anos contava com mais de 4000 servidores e hoje são apenas 1.408 servidores. É de responsabilidade da CNEN, dentre outras, estabelecer diretrizes específicas para proteção radiológica e segurança nuclear, licenciar e fiscalizar a produção e uso da energia nuclear, realizar pesquisa e desenvolvimento, de grande relevância para a população brasileira, nas áreas da saúde e meio ambiente.
O último concurso autorizado para a CNEN foi realizado em 2014 e ao longo destes 10 anos a Instituição vem reiteradamente solicitando, ano após ano, autorização do governo federal para a realização de novos concursos, PORÉM SEM ÊXITO ATÉ A PRESENTE DATA.
Sem concurso público a Comissão Nacional de Energia Nuclear fica a cada ano mais fragilizada, o que pode comprometer o cumprimento de suas atribuições, o que na prática, significa uma ameaça para o país. Como exemplo, os casos amplamente noticiados do desaparecimento de duas fontes radioativas de uma mineradora em Minas Gerais em julho/2023, o roubo de um veículo com carga radioativa em São Paulo, julho/2024 – ambos já recuperados. Foi graças a rápida atuação dos servidores da CNEN que garantiu o resgate do material radioativo extraviado e a implementação das medidas necessárias para proteger a população e o meio ambiente.
Outro exemplo, que significa uma perda para toda população brasileira é a possibilidade de diminuição ou até mesmo o encerramento da produção de radiofármacos, pois é a CNEN através de seus institutos localizados em São Paulo, Minas Gerais e Recife, que opera a única rádiofarmácia pública do Brasil para o atendimento ao sistema SUS e a rede privada, essencial à realização de mais de 2 milhões de exames anuais, em todo país.
A realização de concurso público para a CNEN é uma urgência nacional. Como continuar a prover o necessário desenvolvimento e uso seguro de nossa área nuclear sem recursos humanos? Os setores burocráticos da área de planejamento e gestão do Estado Brasileiro precisam entender que recursos humanos para a CNEN não podem ser vistos unicamente como um gasto, mas como investimento necessário para o desenvolvimento e a utilização segura da energia nuclear. A soberania nacional está em risco, pois a escassez de recursos humanos compromete a execução das funções regulatórias, emergenciais e de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas pela CNEN e seus institutos de pesquisa.
A direção do Sintrasef, se solidariza e tem pleno acordo com a nota das associações dos servidores da CNEN. A falta de concursos públicos para repor a defasagem de servidores públicos no órgão, ameaça o funcionamento da instituição, que tem atribuições extremamente importantes no manuseio com produtos radioativos. Fazemos coro com os trabalhadores e trabalhadoras da CNEN, concurso público já!
Direção Colegiada do Sintrasef