Em abril de 2023 o governo apresentou a proposta do “Arcabouço Fiscal”, uma medida que prometia trazer uma nova perspectiva para a economia brasileira. Porém, analisando as entrelinhas, percebe-se que esta política, ao invés de trazer alívio, pode ser uma fonte de preocupação para os servidores públicos federais e para a população em geral.
O Arcabouço Fiscal, à primeira vista, parece ser uma evolução da regra do Teto de Gastos, permitindo um acréscimo de 0,6% a 2,5% nos investimentos em serviços públicos do governo federal, em relação ao valor investido no ano anterior. No entanto, essa aparente flexibilidade vem recheada de condicionantes: para obter o acréscimo máximo, o governo precisa cumprir vários requisitos, como atingir a meta de superávit primário e promover o crescimento da receita federal em relação ao ano anterior.
Essa restrição, na prática, implica um endurecimento das condições para o desenvolvimento dos servidores públicos. Conforme apontado por Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, a nova proposta “encurrala” os servidores, pois cria uma competição entre diferentes áreas de despesa. Esse cenário pode levar a uma proibição de reajustes salariais, novos concursos e progressões de carreira – um cenário preocupante para os servidores públicos que amargaram 7 anos de retrocessos.
Sem servidores
A situação se agrava quando consideramos o déficit atual de servidores federais. Atualmente, uma a cada três vagas aprovadas para órgãos federais está desocupada, o que equivale a aproximadamente 34%. Esse déficit não apenas sobrecarrega os atuais servidores, como também prejudica a população, que não consegue receber um serviço público adequado.
Com a continuação da política do Teto de Gastos sob o disfarce do Arcabouço Fiscal, a falta de pessoal em diversos setores, como saúde e educação, pode piorar. Entidades representantes dos servidores alertam que dada a escassez de pessoal, algumas áreas do governo estão considerando a terceirização ou parcerias com o setor privado como uma possível solução.
É necessário um debate amplo e transparente sobre o Arcabouço Fiscal e suas implicações para os servidores públicos e a população em geral. A continuação do Teto de Gastos sob a nova roupagem do Arcabouço Fiscal não parece ser a solução para os desafios que o Brasil enfrenta. Precisamos de políticas que valorizem os servidores públicos, promovam a realização de novos concursos e garantam a prestação dos serviços. (Com agências)