O fim da estabilidade dos servidores públicos, a redução dos salários e o desinvestimento no setor afetarão a todos os brasileiros que necessitam de serviços públicos. Ou seja, toda a população. Isso porque todos os brasileiros e brasileiras, desde o momento que nascem e por todas as suas vidas, utilizam os serviços e políticas públicas sejam administrados pelo Estado ou regulados por ele. São hospitais, serviço de vacinação, escolas, produção de alimentos, energia elétrica, segurança, produção e distribuição de combustíveis, entre vários outros.
Mas o Palácio do Planalto tem como projeto político promover o desmonte do setor para repassar para a iniciativa privada áreas de serviços essenciais à população. Com a eleição das novas presidências da Câmara Federal (Arthur Lira- Progressistas) e do Senado (Rodrigo Pacheco – DEM), e com a sinalização de reforma ministerial para agradar seus aliados no Congresso Nacional, o governo tentará aprovar tudo o que não conseguiu nos seus dois primeiros anos de governo. São projetos que prejudicam o Brasil como um todo.
No que se refere aos servidores e serviços públicos, o Ministério da Economia chantageia mais uma vez o Congresso para a aprovação das PECs 32 (Reforma Administrativa), 186 (Emergencial),187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo). O ministério tem divulgado que para pagar um novo auxílio emergencial contra a Covid-19 de apenas três parcelas de R$ 200,00, é preciso que o Congresso Nacional aprove a reforma Administrativa, para que o governo tenha dinheiro e pague o benefício.
PECs miram o serviço público
Juntas, as PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público.
As PECs garantem ainda a autonomia do presidente, governadores e prefeitos para alterarem as estruturas dos governos a hora que bem entenderem, sem discussão com o legislativo. Com isso, os chefes dos poderes executivos poderão extinguir órgãos e empresas públicas.
Para especialistas, o fim da estabilidade irá levar a corrupção para dentro do setor público. Isso porque os servidores serão indicados pelos governos de plantão e ficarão impossibilitados de fiscalizar tanto uma empresa como o próprio governo. Se ele não agradar ao chefe, mesmo sem motivos, pode ser demitido. Além disso, os cortes salariais afetarão o bolso dos servidores e toda a economia, uma vez que reduzirá o poder de compra desses trabalhadores
Reação
Para evitar este desmonte do setor público, entidades de servidores públicos e da sociedade civil, centrais sindicais e sindicatos vêm se mobilizando, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, composta por cerca de 250 deputados de diversos partidos, para impedir que a reforma Administrativa seja aprovada. Uma agenda de lutas, a ser divulgada, está sendo preparada pelos servidores públicos.
Histórico
No ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira, o país possuía 710 mil servidores públicos federais no Poder Executivo. Naquele ano, a população era de 164 milhões de brasileiros. Hoje, após 32 anos, a população passa dos 210 milhões, e o número de servidores em atividade caiu de 710 mil para 610 mil. Além disso, os servidores federais estão há cinco anos sem reajuste salarial. Em 2022, os servidores terão perdido 40% do seu poder aquisitivo. (Com agências) (Fotos: Divulgação e Nando Neves)