Especialistas indicam que a proposta de reforma administrativa enviada pelo Palácio do Planalto ao pode não resolver as distorções mais profundas do funcionalismo. E pior, pode impactar quem ganha menos, aumentar os privilégios para carreiras já privilegiadas e piorar a qualidade do serviço.
Nesta primeira fase o alvo da proposta e o Poder Executivo, onde está a maior parte dos servidores brasileiros distribuídos em ministérios, autarquias e empresas públicas. Já os maiores salários estão no Poder Judiciário, que está fora da reforma, assim como militares. A mediana de salário do Executivo é de R$ 2.600, contra R$ 3.400 no Legislativo e R$ 10.500 no Judiciário.
Para a professora de administração pública Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas, a reforma discutida até agora deixa de lado pontos que seriam mais prioritários, como o aperfeiçoamento da carreira dos servidores e redução das disparidades dentro do Estado. “Frequentemente dizemos que o objetivo da reforma administrativa é melhorar a saúde e a educação. Mas essas são as esferas que estão sendo mais impactadas negativamente segundo o que vem sendo discutido até agora”, diz ela.
“É também nessas funções na ponta do serviço público, como professoras, enfermeiras e assistentes sociais, que costumam atuar minorias sociais, como servidores negros e mulheres”, completa Lotta.
Fim da estabilidade
Entre as mudanças na proposta da reforma administrativa está o fim da estabilidade de servidores em algumas funções, com o fim do chamado regime jurídico único. Algumas carreiras terão contratações sem concurso público e com prazo definido para saída no contrato. Quais serão os chamados cargos de Estado, que continuarão com estabilidade, ainda não foram definidos.
Uma preocupação é garantir que carreiras importantes não percam a estabilidade, para evitar pressões políticas. O consultor legislativo no Senado, Vinícius Amaral, escreveu no Twitter que a criação de carreiras que chamou de “vulneráveis” é “o sonho dourado de políticos perversos e corruptos. “Esses servidores serão presa fácil de infinitos pedidos dos superiores por ‘notas técnicas, ‘pareceres’, ‘reconsiderações’ e ‘atestos’ que lhes sejam convenientes.”
Concentração de poder
Outro ponto da proposta criticado por especialistas é o aumento dos poderes do Presidente da República. O presidente ganha o direito de fazer mudanças organizacionais como extinção de cargos, funções e gratificações. Pode ainda extinguir órgãos ou reorganizá-los. (Com agências) (Fotos: Divulgação e Nando Neves)