A pressão dos servidores tem funcionado e a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada de quinta-feira (16/9) para provavelmente esta terça-feira (21/9). A categoria e representantes de diversos setores da sociedade brasileira mantém ações esta semana contra a votação ou aprovação da proposta, que na prática abre caminho para a precarização, privatização e apadrinhamento político nos serviços públicos do país.
Em Brasília, nas cidades ou em casa, mais do que nunca é fundamental a participação dos servidores e da população na internet, sempre usando as hastags #cancelareforma, #SOSservicopublico, #Sevotarnaovolta.
O site “Na Pressão” (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa) permite acesso direto ao deputado federal de seu estado. Envie uma mensagem pedindo que ele vote contra a proposta de reforma.
Estado de alerta
Após a derrota na semana passada, nesta terça-feira o deputado Arthur Maia (DEM-BA) deve apresentar uma terceira versão do relatório, com novas mudanças de conteúdo para tentar agradar o mercado e vencer a resistência dos próprios deputados da base de apoio do Bolsonaro. Portanto, entidades de defesa dos direitos do servidor público e de um serviço público reforçam que esta semana é fundamental todo o apoio possível contra a reforma.
Caso seja aprovada na comissão especial da Câmara nesta terça-feira, a PEC 32 pode ser levada a Plenário logo no dia seguinte, caso esta seja a decisão do presidente Arthur Lira, que tem a prerrogativa de definir quais matérias entram na pauta de votação da Casa.
Fim da estabilidade
Uma das entidades a se pronunciarem contra o texto atual da reforma foi a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Ela critica a manutenção de regras de contratações temporárias no serviço público, em cooperação com a iniciativa privada, e facilitação da abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório.
Para a associação, há uma previsão no relatório de que o servidor, mesmo que estável, pode perder o posto se o cargo dele for considerado obsoleto ou desnecessário, recebendo em contrapartida uma indenização por tempo de serviço prestado. Na prática, é tirar a estabilidade de trabalho e a validade do concurso público, prejudicando na ponta o cidadão que precisa do serviço público contínuo e eficiente. (Com agências)