Servidores federais estão mobilizados em todo o Brasil no debate e na luta em torno do atendimento de suas reivindicações por reajuste emergencial. O governo apresentou proposta de 7,8% a partir de 1º de março e um acréscimo de R$ 200 ao auxílio-alimentação, o mais defasado dos Três Poderes. Mas há dúvidas que vão precisar ser sanadas na próxima reunião com representantes do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos. O encontro com representantes do funcionalismo está confirmado para esta terça-feira (28/2).
Na última sexta-feira (24/2), em ofício conjunto enviado ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) responderam à proposta formal feita pelo governo no último dia 16. Para as entidades que representam o conjunto dos servidores federais da Lei 8.112/90, a quem está direcionada a proposta do governo, é possível melhorar o que foi apresentado.
Para o Fonasefe, é possível uma melhora não apenas referente ao percentual de reajuste a ser aplicado nas remunerações, mas também integrar na proposta os demais benefícios, não apenas o auxílio-alimentação. O debate sobre a melhoria na contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde é uma pauta antiga e precisa ser resgatada. Hoje servidores arcam com cerca de 70% do valor total pago pelos planos e só esse ano a Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus familiares, já anunciou aumento de 9% nas mensalidades.
Líquido ou bruto?
No ofício, as entidades questionam o governo sobre índices que foram discutidos na última reunião, mas não constaram da proposta formal feita aos servidores. Além disso, é fundamental que o governo esclareça se de fato o percentual será aplicado sobre os Vencimentos Básicos ou a Remuneração Total de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Esse esclarecimento é fundamental para que a base decida em assembleias sobre qual proposta de fato está sendo feita pelo governo.
As entidades também cobraram incluir na proposta uma solução definitiva para uma série de normativos antissindicais e/ou prejudiciais aos servidores públicos. A categoria solicita ainda que as mesas setoriais tenham início já em março e que um calendário definitivo de funcionamento seja apresentado pelo governo. Outro ponto defendido pelas entidades representativas dos servidores é a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público).
Carreiras diferentes
Quanto ao percentual de 13,5% divulgado pela imprensa, cabe esclarecer que é uma proposta específica feita pelo fórum que representa as Carreiras Típicas de Estado. É importante ressaltar que essas carreiras, além de apresentarem os maiores salários do Executivo Federal, possuem uma estrutura remuneratória diferente da maioria dos servidores federais, 80% desses representados pela base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef).
Há nesse caso que se considerar essas diferenças para que não haja nenhum tipo de injustiça ou ampliação de desigualdades salariais, ao contrário, é importante que se faça um debate sobre como sanar também esses abismos. É preciso cautela para que as dúvidas sejam sanadas e para que a categoria tenha todas as condições adequadas para optar em assembleias e plenária nacional o que a maioria definir como a melhor proposta.
Em carta conjunta, Fonasefe e Fonacate também reforçaram o reconhecimento do significativo avanço das negociações com o governo Lula. As entidades ressaltam, no entanto, que neste momento a pauta prioritária é a reversão dos ataques sofridos durante o governo Bolsonaro, que deixou a categoria com uma defasagem salarial de cerca de 27% nos últimos quatro anos. (Com agências) (Foto: Divulgação)