Em recente reunião com entidades representativas de servidores e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções dos debates. Há um entendimento de que uma proposta do porte da PEC 32/20 não pode ser aprovada na pressa e na pressão, como o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia pretendem.
A reunião destacou ainda os pontos críticos da proposta de reforma Administrativa. Ramos pontuou que é contrário ao fim da estabilidade e que privilégios no serviço público não são regra e sim exceção.
Para o parlamentar, os termos de avaliação de desempenho no setor público devem ser rediscutidos, mas ele não concorda com a transferência de poder do Legislativo para o Executivo, como propõe o texto, dando plenos poderes ao presidente da República para extinguir órgãos públicos apenas com canetadas.
Diálogo
O vice-presidente da Câmara se comprometeu a buscar um diálogo com o presidente Arthur Lira e a mostrar a necessidade de que o debate sobre reforma Administrativa aconteça em momento adequado. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público fará um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para subsidiar o debate com Lira.
As entidades de servidores seguem defendendo o caminho da mediação e do diálogo para garantir que o projeto de desmonte do Estado brasileiro não interfira ainda mais de forma negativa na vida da população. Em um momento de grave crise sanitária e econômica, mais do que nunca políticas públicas são necessárias para recuperar o Brasil. As entidades citam como exemplo os Estados Unidos, onde recentemente o governo Biden anunciou um plano trilhardário de investimentos públicos para tirar o país da crise. (Com agências).