Entidades representativas de servidores, sindicatos e parlamentares se unem para impedir a reforma Administrativa no Congresso. Devido à inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que tem como principal objetivo promover o desmonte dos serviços públicos brasileiros, sindicalistas e parlamentares querem retirá-la de vez da discussão e devolvê-la ao governo.
Especialistas apontam que a reforma promoverá o apadrinhamento político no lugar dos concursos. E a substituição da qualificação pelo apadrinhamento irá prejudicar toda a população com a ineficiência dos serviços públicos.
Ela também não irá combater privilégios porque a elite do serviço público e das Forças Armadas não será atingida. Além disso, a reforma propõe economizar dinheiro público às custas dos direitos dos servidores, com diminuição de salários e possíveis demissões.
Frente Parlamentar
Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou uma reunião representantes de cerca de 70 entidades. Na ocasião, os parlamentares garantiram que, mesmo que a tramitação da proposta avance e vá para a Comissão Especial, os deputados de oposição ao governo Bolsonaro continuarão mobilizados para derrubá-la. Os parlamentares e o movimento sindical defendem que a tramitação ocorra apenas após o fim da pandemia para garantir a participação da sociedade nas discussões.
Os sindicalistas e a frente parlamentar do serviço público estão elaborando um dossiê que aponta as inconstitucionalidades e consequências negativas da PEC 32. O documento deve ser entregue nos próximos dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL-PP).
Estabilidade
A frente parlamentar também está coletando assinaturas a favor de um substitutivo ao texto da Reforma Administrativa. O documento garante principalmente a manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo, sem divisões no setor público. O texto traz ainda alterações em outros dispositivos contidos na PEC 32 e que são prejudiciais aos servidores, como os novos vínculos e a extinção de cargos de ocupação exclusiva de servidores. (Com agências) (Foto: Nando Neves)