Em entrevista ao Sintrasef, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), também guarda de combate às endemias do Ministério da Saúde, defende a união entre os servidores e o diálogo constante com a sociedade para que o governo conceda reajuste salarial digno à categoria e melhoras no serviço público que afetem diretamente para melhor o dia a dia dos cidadãos.
Sintrasef) Como a CUT-RJ avalia a falta de reajuste real à maioria dos servidores públicos federais na proposta do governo Lula para 2024?
Sandro Cézar) É necessário o debate com o governo. E o debate que vai ocorrer depois da proposta apresentada depende do que os servidores estão dispostos a fazer. A proposta do governo prevê um reajuste ínfimo neste ano de 2024. Ela tem apenas ganhos nos benefícios, como auxílio alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio saúde, o que é altamente excludente para os aposentados. A proposta não tem nenhum reajuste na tabela salarial, então ela não atende ao servidor público. Agora, sem sombra de dúvida essa proposta inicial do governo não classificamos como algo sem solução. Vamos chamar o debate.
Quais as expectativas para esse primeiro semestre em termos de atuação conjunta dos servidores, diálogo com governo e população, e cobrança de melhorias ao governo?
Primeiro é preciso deixar bem explícito que o servidor público não pode pagar a conta do déficit zero! O servidor público não pode ser o responsável pelo déficit do país. Ao contrário, ele traz ganhos para o país. Assistimos o governo todo dia anunciando volumosos recursos para diversos setores da sociedade. Não que sejamos contra. Por exemplo, anunciou outro dia R$ 330 milhões para o agronegócio, semana passada anunciou bilhões para a indústria.
E para o atendimento à população, quanto tem? Até agora não aponta nada. Não há recursos para o servidor que atende a população, sobretudo o servidor das áreas sociais, que são as piores remunerações da administração pública, setores como saúde, educação, previdência e outros.
Não temos nada contra o governo dar 60% de reajuste para a polícia, isso só demonstra que o governo reconhece que há defasagem de salário. Só precisa estender para os outros setores também! O mesmo tratamento deve ser dado a todos, até porque é impensável entender que as áreas de segurança, que muitas vezes estiveram contra a democracia, como a Polícia Rodoviária dificultando o acesso ao voto no dia das eleições, recebam reajuste e os demais, como os servidores da saúde que estiveram na linha de frente no combate à Covid-19, não recebam. Essa é a questão quem não podemos aceitar!
Só tem uma solução para os servidores. É construir grandes mobilizações no país, e se nada for feito, ir para a greve. Mobilizar e ir para a greve!
Como fazer esse diálogo com a sociedade no geral?
É preciso dizer para toda a sociedade que é necessário entender que houve uma destruição do serviço público nos últimos dois períodos, no governo Temer e no governo Bolsonaro. Precisa-se contratar novos servidores e reequipar o serviço público para atender melhor a sociedade. Não há melhor maneira de se tratar bem a sociedade do que valorizando os servidores, porque são aqueles que fazem acontecer as políticas públicas. É necessário que o governo tenha esse olhar para realmente acontecer uma mudança global.
No setor da Saúde, o Rio convive com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) entrando nas instituições da rede federal no Estado. Quais os cuidados que os servidores e a população devem tomar?
Primeiro é necessário termos um olhar amplo e dizermos que a Ebserh não serve! Quando foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde) a previsão é que ele fosse público, e a gestão dos hospitais e das unidades fosse pública. E o que acaba acontecendo é que a Ebserh embora não seja a terceirização, porque é uma empresa pública, ela não tem as características necessárias para gerir um hospital do SUS. Não temos exemplos de algum lugar que ela funcione bem. Ela não funciona bem em lugar nenhum. No hospital Graffée e Guinle caiu o teto esses dias, o teto de parte do hospital.
O governo diz que a Ebserh existe para gerir aquilo que a administração pública não faz bem, mas desconhecemos que não funcione bem. O que se precisa na verdade é reestruturar os hospitais para que eles possam funcionar melhor, e isso é um desejo de toda a sociedade, mas não é mudando a gestão que vai resolver o problema.
Outro ponto de pauta dos servidores para o bom atendimento à população nos hospitais e demais instituições públicas é a necessidade de mais servidores, mais trabalhadores através de concurso público. Como a CUT-RJ vê essa situação?
É indispensável a contratação de novos servidores, principalmente nos hospitais. Nós sabemos que tem uma grande rede federal de hospitais, principalmente no Rio de Janeiro. Então a União não pode abrir mão de ter a sua participação no sistema de saúde pública. E a participação concreta aqui no Rio de Janeiro é a participação com a gestão dos hospitais federais. É preciso reequipar os hospitais federais, é preciso contratar mão de obra para que se possa atender bem à população.
O que existe aqui é um grave problema de gestão. É preciso enfrentar e superar esse problema. E para superá-lo precisa sobretudo existir um plano de carreira para os servidores da saúde para que eles possam ter melhores condições de trabalho e ofereçam melhores serviços para população.
O servidor público existe para servir bem a população, mas não tem sido dada boas condições para que ele possa exercer boas práticas e atender bem o público.
Na área da Saúde também estão os guardas de prevenção às endemias, que não cansam de cobrar investimentos para combate a epidemias como a dengue. Qual a situação desses guardas hoje, incluindo as várias equiparações e indenizações devidas pelo governo federal a eles.
Sempre defendemos o SUS e sempre dizemos que ele funciona bem em várias áreas, mas é preciso dizer também que se tem algo que não funciona bem no SUS é o combate as endemias. A prova é que ano após ano surgem as epidemias de dengue em razão de que os municípios não gerem bem essa atividade. Pouco adianta os servidores públicos de combate às endemias estarem cedidos aos municípios se muitos deles não gerem bem essa área. Não adianta em um município funcionar e no município vizinho não. O mosquito não conhece fronteiras geográficas nem administrativas, então ele interage em toda a região metropolitana.
As demandas profissionais inclusive já determinadas pela Justiça aguardamos que sejam cumpridas. Temos por exemplo uma decisão que determina a realização de exame periódico nos agentes, as pessoas trabalham com inseticida e não são submetidas a exames periódicos, parece até piada de mau gosto, pois elas trabalham para prevenir a contaminação e podem estar contaminadas. Temos também decisões de natureza remuneratória que acabam não sendo pagas, causando danos para os agentes.
E o fundamental é sobretudo ter uma melhora no próprio salário. Os agentes têm uma gratificação que não acompanha o reajuste da indenização de campo. São hoje os únicos trabalhadores da União que fazem serviço externo e não tem qualquer remuneração extra para isso, ficam com uma defasagem de quase R$ 4 mil em relação a todos os demais que possuem indenização de campo.