A mobilização dos servidores em torno da Campanha Salarial 2024 deve se intensificar. Uma agenda de atividades está programada. Na quarta-feira (20/3) teve ato em frente ao Ministério da Fazenda contra a PEC 65 (regimento jurídico do Banco Central), que traz insegurança ao Banco Central, seus servidores e ao Brasil. No dia 3 de abril está apontado um Dia Nacional de Luta em todo o país em busca de avanços concretos nas negociações no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com atendimento das demandas urgentes que incluem reajuste salarial ainda em 2024. Em maio, os servidores buscam uma audiência com o presidente Lula
Recentemente, uma comissão de representantes dos servidores participou de reunião no Palácio do Planalto. Na ocasião os servidores apresentaram suas prioridades. São elas:
– Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública, incluindo o direito à negociação coletiva;
– Posição contra a PEC 65 (Banco Central), que inscreve na Constituição Federal a completa independência do Banco Central em relação a Ministério ou a qualquer órgão da Administração Pública, eliminando todo vínculo de tutela ou subordinação. Transfere a governança do Banco Central do Executivo para o Legislativo. Transforma a instituição em empresa pública, criando uma série de inseguranças jurídicas aos direitos dos servidores;
– Posição contra a PEC 32, a malfadada reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, que busca destruir os serviços públicos, promover a terceirização e acabar com a estabilidade;
– Aprovação da PEC 101/2019, que prevê a concessão de plano de saúde aos servidores intoxicados da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), hoje Funasa, que foram expostos a substâncias nocivas à saúde; e
– Garantia de audiência com o presidente Lula durante a Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 22 de maio de 2024.
(Com agências)
(Foto: Nando Neves)