Servidores do Executivo Federal estão construindo uma agenda de mobilizações em torno da luta por orçamento justo para 2024. Nesta terça-feira (12/9), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), que representa 80% da categoria, realiza uma plenária nacional. No sábado (16/9), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também realiza plenária. A categoria vai debater e definir um calendário de ações para reforçar a luta por aporte orçamentário justo capaz de atender demandas urgentes apresentadas ao governo.
Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o governo tem apenas R$1,5 bilhão no orçamento da União em 2024 para todas as demandas do funcionalismo, incluindo aumento salarial, benefícios e reestruturação de carreiras. No universo de 1,2 milhão de servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, com esse aporte apresentado pelo governo uma proposta de recomposição salarial não chegaria nem a 1%.
Em nota unificada à imprensa, a bancada sindical, representada pelas Centrais e entidades de servidores públicos manifestou indignação com falta de proposta de reajuste do governo. A bancada ressalta que o valor de R$1,5 bi é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Além disso, gera preocupação a falta de prioridade dada também às pautas não remuneratórias. “Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade”, destaca o documento.
Não à reforma administrativa
No calendário de mobilização, os servidores também devem discutir o reforço na luta para derrotar de vez a PEC 32/20, da reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes. O tema voltou aos holofotes com o aumento da pressão e declarações feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a proposta seja levada à votação do Congresso Nacional.
Um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20, que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, formalizada em cláusula entre os compromissos assumidos com os servidores federais.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Essa proposta sequer representa economia para a União, como querem fazer acreditar seus defensores que olham para interesses de empresas privadas que passariam a lucrar com a ausência do Estado na prestação de serviços essenciais à população.
Representantes do governo reforçaram a posição contrária à PEC 32/20. Em declarações, os ministros Fernando Haddad, Alexandre Padilha e a ministra Esther Dweck engrossaram o coro das críticas à reforma administrativa. Em suas redes sociais, a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) também enviou um recado direto a Lira e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Agora não é hora de reforma administrativa e sim de taxar os super ricos”, disse.
A luta para derrotar de vez essa contrarreforma administrativa é fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. (Com agências) (Foto: Nando Neves)