Ao delimitar o crescimento da folha de pagamentos dos servidores ao crescimento da economia do país, o governo escolhe uma saída metodológica que pode não ser a melhor. Quem avalia é a economista e supervisora do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socio Econômicos (Dieese), em Brasília, Mariel Angeli Lopes. A economista alerta para os efeitos prejudiciais dessa proposta não só para servidores, mas também para a população que utiliza serviços públicos. O PLP 93/23, do chamado novo arcabouço fiscal, está em discussão na Câmara dos Deputados.
A economista explica que os momentos em que o país esta com crescimento econômico mais baixo, muitas vezes, são também momentos em que é necessária uma valorização maior dos servidores e serviços públicos, uma vez que os brasileiros precisam de um auxílio maior do Estado e, por consequência, uma utilização maior desses serviços essenciais garantidos pela Constituição.
Para Mariel, quando há uma delimitação e uma queda de investimento justamente quando servidores serão mais exigidos há um desestimulo, o que torna o trabalho ainda mais difícil. Além disso, alerta a supervisora do Dieese, estamos falando de um grupo grande da sociedade, importante também para o fluxo da economia brasileira, consumidores relevantes para a economia local.
“É possível que se reforce um ciclo de baixo crescimento, por isso, é importante criticar essa proposta de arcabouço fiscal”, destaca Mariel. “É preciso discutir regras de como o orçamento público vai lidar com períodos de crescimento econômico mais baixo. Isso é importante”, defende ela. “No entanto, é preciso também que se crie regras para proteger a população de governos que não tenham interesse em manter os serviços públicos”, argumenta.
Com boas regras e um bom arcabouço da descrição das despesas do setor público é possível proteger a população para que não fique sem oferta de serviços e também proteja o servidor. Mas é fundamental, segundo a economista, ter em mente os deveres e obrigações do Estado brasileiro. As regras fiscais e o orçamento da União devem levar em consideração todo esse contexto.
Longo prazo
Além disso, aponta Mariel, é necessário considerar mudanças estruturais, necessidade de capacitação e adequação a essas mudanças. É importante definir um valor com regras bem estabelecidas de longo prazo. Com isso, a supervisora do Dieese avalia ser possível definir metodologias para dar reajustes aos servidores e criar regras de valorização salarial, além de discussões específicas que envolvam benefícios e todo esse tipo de questão. (Com agências)