Profissionais de enfermagem dos setores público e privado em todo o Brasil estão unidos na luta para que a lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixou o piso salarial em R$ 4.750 para a categoria seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma deliberação monocrática, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a aplicação da Lei e no dia 9 de setembro votou por manter a suspensão. Os ministros do STF promovem a análise do caso em julgamento no plenário virtual. Se não houver pedido de vista ou de destaque a análise pode ser concluída nesta sexta-feira (16/9).
Na semana passada, atos em todo o Brasil manifestaram repúdio à decisão de Barroso. A categoria luta por respeito e reconhecimento da lei aprovada no Congresso. Em sua decisão o ministro apontou preocupação com o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões caso o piso seja implementado. Para o ministro é preciso apontar de onde virão os recursos para o cumprimento da lei. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. A decisão gerou repercussão entre entidades representativas da categoria, que não descartam a possibilidade de uma greve em defesa do piso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a marcar uma reunião com Barroso com objetivo de contornar a situação. Para Pacheco, não resta dúvida de que o real desejo dos três poderes é “fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, disse.
Dinheiro tem
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) e suas filiadas, os recursos existem e são mais que suficientes para fazer cumprir o direito já garantido em lei aos profissionais de enfermagem. A entidade, que representa empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em luta também pela aprovação de ACTs de 2021/2022 e 2022/2023, segue junto com os trabalhadores na defesa pelo cumprimento do piso. “O que a categoria, como toda classe trabalhadora, quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Em plenária nacional da categoria, por maioria absoluta, empregados da Ebserh aprovaram a realização de greve a partir do dia 21 desse mês. Nas próximas semanas, assembleias nos estados devem ser realizadas para ratificar o resultado da plenária nacional. Outro passo é buscar a unidade da greve com as demais entidades nacionais que compõem as negociações na mesa dos acordos coletivos de trabalho da Ebserh.
No processo que envolve a tentativa de firmar acordo com a direção da Ebserh, os trabalhadores têm enfrentado ameaças de retirada de direitos, desmonte e desrespeito por parte do governo Bolsonaro. Há entre a maioria dos empregados um sentimento de desrespeito e desvalorização por parte da direção da empresa. (Com agências)