Trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem estudam medidas de protesto contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste domingo (4/9) o pagamento do piso salarial da enfermagem. Uma das possibilidades é a paralisação das atividades em todo o país.
O ministro, que tomou a decisão monocrática e enviou o caso para o plenário, deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação.
Nesta segunda-feira (5/9), a categoria se reuniu para organizar mobilizações nacionais e um indicativo de paralisação das atividades. A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, define a decisão de Barroso como ‘aterradora’ e diz que a liminar causou indignação e tristeza na categoria, que lutou décadas para conquistar o piso e fez esforços sobre humanos durante a pandemia de Covid-19. Para ela, “essa decisão, mesmo que temporária, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que tanto defenderam a vida”. Shirley diz ainda que a liminar de Barroso favorece o empresariado, grupo que, segundo ela, “mais lucrou na pandemia”.
Solange Caetano, do Fórum Nacional da Enfermagem, acrescenta que a liminar não questiona a constitucionalidade do piso, mas aponta a ausência de fontes de custeio. As entidades, segundo ela, vão pressionar congressistas para a aprovação de projetos de lei que sirvam como alternativas para captar verba para o novo salário dos enfermeiros, além de dialogar com os ministros do STF para que tenham maioria quando a pauta for para plenário.
Já a direção da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que propôs a ação direta de inconstitucionalidade contra o piso, disse que a liminar permite que, com mais tempo, “se construam soluções para a valorização da enfermagem”.
Em julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
No Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso nesta terça-feira (6/9) para tentar encontrar soluções para financiar o piso, o que contribuiria para que Barroso recuasse sobre a suspensão.
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, disse Pacheco.
“Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”, completou o senador.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede – PE) disse que seu partido vai ao STF contestar decisão de Barroso. De acordo com o parlamentar, “é inaceitável a reação dos hospitais privados e dos planos privados de saúde contra o piso salarial”. “Nós, da Rede Sustentabilidade, iremos contestar no STF, a suspensão da lei que criou o piso salarial para a enfermagem”, escreveu no Twitter. “O Brasil foi o país do mundo que mais matou técnicos de enfermagem e enfermeiros durante a pandemia. Aplausos não bastam! É necessário reconhecimento”, acrescentou.
Hospitais
A chantagem dos hospitais, especialmente os privados, para não pagar o piso nacional de enfermagem a partir desta segunda-feira (5/9) já estava deixando técnicos, auxiliares e enfermeiros indignados. Os donos de hospitais ameaçaram com demissão em massa e fechamento de leitos. Os trabalhadores retrucaram dizendo que eles têm dinheiro em caixa, que os hospitais estão lotados e o que eles querem é lucro cada vez mais alto.
Os empresários lutaram contra o chamado PL da Enfermagem, que estabeleceu piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Apesar de aprovado na Câmara e no Senado, o PL demorou para ser sancionado pelo presidente porque não indicava a fonte dos recursos, o que gerou insegurança jurídica. Isso porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.
Para resolver o problema, foi aprovada a PEC nº 11/2022 e, finalmente, no início de agosto o presidente sancionou a lei. Os servidores públicos começariam a receber em 2023, mas os trabalhadores celetistas começariam a receber nesta segunda-feira. Apesar de toda essa tramitação no Congresso, Barroso atendeu o pedido dos patrões que não querem pagar o piso.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento. (Com agências) (Foto: Nando Neves)