A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, chamada de PEC Emergencial provocou indignação e repúdio em entidades de servidores públicos e de classes profissionais. A pretexto de liberar o auxílio emergencial, o governo federal promoveu uma série de agressões aos servidores públicos, colocando em prática o rascunho da reforma administrativa, onde a população que necessita de bons serviços públicos será a principal vítima.
O governo alegou que iria economizar congelando salários e concursos uns R$ 150 bilhões. No entanto, a PEC retirou esses R$ 150 bilhões do conjunto do funcionalismo e só concedeu R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. Isso no momento em que o país necessita de mais investimentos devido à pandemia de Covid-19.
Na avaliação de Heleno Araujo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a PEC traz prejuízos fortes, não só para os servidores e servidoras públicas, mas para toda a população brasileira. “Você ter um impedimento de fazer novos investimentos em políticas públicas em educação e saúde, por exemplo, é um desastre permanente”, avalia ele.
Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), considera que a PEC 186 mostra o quanto o governo federal está perdido na questão econômica, pois não tem uma diretriz clara.
“O auxílio emergencial é importantíssimo, já deveria ter sido feito. Agora, vincular o benefício ao impedimento de pagar salário para o servidor público humilde, não é correto. Não estamos falando de juiz, deputado, mas do servidor que cuida do dia a dia. O ganho desse servidor é de subsistência. Então, é exatamente o mesmo problema econômico do auxílio emergencial. Ele serve, justamente, para pagar as coisas do dia a dia”, acredita Alfredo.
“Se o governo quer, realmente, aquecer a economia, deveria deixar corrigir o salário desse servidor humildade. E parar de reter todos os recursos orçamentários para pagamento de juros bancários”, acrescenta ele.
Defesa do público
Entidades preparam para o dia 24 de março o lançamento da campanha em defesa dos serviços públicos, pela vacina para todos já e pelo benefício justo para o povo que está desempregado. (Com agências) (Foto: Nando Neves)