O Sintrasef e demais sindicatos representantes da Comissão Nacional dos Intoxicados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) estiveram durante toda a semana passada em Brasília reforçando o trabalho de força tarefa no Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A proposta garante plano de saúde custeado pelo governo a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias.
Antônio Carlos Azevedo, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, avalia que a atuação dos servidores aponta caminho vitorioso, e o importante neste momento é manter as conversas com os parlamentares em seus estados para que eles instalem uma comissão especial sobre a matéria e solicitem ao presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a marcação da data de votação em plenário.
“Continuamos o trabalho de união das bases e conversas com os parlamentares. Na semana passada o Sintrasef fez um grande trabalho buscando o apoio dos 40 parlamentares do Rio de Janeiro em Brasília. Estivemos na maioria dos gabinetes e conversamos com cerca de 30 deputados do Rio, conseguindo o apoio de 29. Também conversamos com o autor da PEC, que pediu apoio e fiscalização de todos para que a proposta tramite e seja aprovada”, afirma Antônio Carlos.
O diretor do Sintrasef complementa que “a proposta está muito bem embasada, com abaixo-assinado e documentos comprovando a grande quantidade de servidores intoxicados”. Para Antônio Carlos, “a sensação é de dever cumprido na semana passada em Brasília e de fôlego contínuo para continuar a mobilização estas próximas semanas”.
Trâmite
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A instalação e aprovação na Comissão Especial é o próximo passo para que a PEC avance e vá a votação no Plenário da Câmara. A comissão que representa os servidores intoxicados segue buscando apoio de parlamentares. No início de junho os servidores chegaram a se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião Lira se comprometeu a instalar Comissão Especial que vai debater a PEC 101/19.
Um próximo passo será promover um trabalho intenso com representantes da Comissão Especial. Serão 32 deputados, 16 titulares e 16 suplentes. Importante registrar que na CCJ houve somente um voto de orientação contrária à aprovação da matéria dos 18 (dezoito) partidos representados na sessão de votação. O resultado representa uma forte sensibilidade ao tema, sendo assim, com boa perspectiva de avanço e aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara, onde serão necessário votação em dois turnos, com 308 votos favoráveis.
Trabalho e doença
As consequências da intoxicação são mais comumente o câncer de cabeça e a leucemia. A PEC 101 justifica ainda que a grande maioria desses profissionais não era submetida a exames regulares e continua sem assistência médica e tratamentos especializados por questões financeiras, como baixos salários, situação essa que agrava a qualidade de vida desses trabalhadores.
Com perda salarial significativa nos últimos anos e alta tarifa dos planos de saúde, tudo que os servidores da ex-Sucam pedem é que o governo arque com essa despesa médica. (Com agências) (Fotos: Divulgação)