O governo federal ataca mais uma vez os direitos dos servidores públicos federais. Desta vez, quer impedir os servidores de lutar por melhores salários e condições de trabalho. Uma instrução normativa de maio deste ano, colocada em prática no final de agosto, prevê o monitoramento de movimentos grevistas dos servidores e desconto dos dias parados.
Pelo sistema de controle implantado pelo governo Bolsonaro, que é online, órgãos públicos deverão informar ao governo sobre as greves e trabalhadores que aderirem terão os dias parados descontados de seus salários. A medida afeta todos os órgãos da administração pública direta, como ministérios, agências reguladoras e até mesmo universidades, que possuem autonomia.
O texto da instrução normativa diz: “Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec -Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – deverão processar o desconto da remuneração correspondente”.
Perseguição política
Para Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), a instrução normativa “é mais uma das ações de perseguição ao movimento sindical, que precisam ser coibidas e enfrentadas”. Ele lembra que os sindicatos são “bases da democracia e precisam ser protegidos, com direitos garantidos. E um deles, certamente, é o direito de greve”.
O representante do Dieese afirma que costumeiramente as paralisações no setor público são sucedidas por negociações sobre o desconto ou reposição dos dias parados. “Quando tem um mecanismo automático, o que a gente vê é muito mais do que uma questão meramente administrativa. Trata-se de uma questão política”, diz.
Entidades como Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal (Condsef) informam que estudam medidas judiciais contra a instrução normativa e que os servidores jamais deixarão de se unir em torno de debates e mobilizações.
A Condsef reforça ainda que o direito de greve dos servidores públicos foi garantido na Constituição de 1988, mas desde então não foi regulamentado. O Supremo Tribunal Federal (STF), já teve o entendimento de que se aplicam ao setor público, as mesmas regras da iniciativa privada. (Com agências)