O Sintrasef se junta à diversas entidades na convocação para o Dia da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. No Rio, um ato acontecerá às 11h, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, na rua do Lavradio, 132, na Lapa.
A mobilização nacional é em defesa da competência da Justiça do Trabalho e chama a atenção da população para a importância dos direitos trabalhistas. As entidades envolvidas alertam sobre o desmonte da estrutura de regulação das relações trabalhistas no país, que está diretamente relacionado à ideia de extinguir a Justiça Trabalhista, com o objetivo de dar fim ao Direito do Trabalho e às conquistas dos trabalhadores nas relações laborais.
O artigo 114 da Constituição da República Federal atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem, sobretudo após a reforma trabalhista do governo Temer, impondo limitação à competência desse ramo do Judiciário. Essa limitação gera insegurança jurídica, sobretudo aos trabalhadores, como por exemplo com a cassação de decisões que declaram vínculo de emprego.
Todos lá!
(Com agências)