Servidores contra esvaziamento da Justiça do Trabalho após reforma de Temer

O Sintrasef participou nesta quarta-feira (28/2) do ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O protesto aconteceu pela manhã, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho, na Lapa, e fez parte do Dia da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Além do Rio, diversas capitais e cidades espalhadas por todo o país participaram da jornada organizada por sindicatos, organizações da sociedade civil e associações de advogados.

O objetivo da jornada é denunciar a tentativa de esvaziamento e possível fim da Justiça do Trabalho como mediadora principal e soberana das relações entre patrões e empregados. Os organizadores do ato lembram que a Justiça do Trabalho tem como missão resguardar o trabalho decente apregoado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), dando dignidade aos que vivem do trabalho, valor universal previsto no artigo 1º da Constituição Federal.

No Artigo 14 da Constituição do país, é conferida à Justiça do Trabalho a competência para examinar, julgar e pacificar conflitos das relações de trabalho. No entanto, principalmente após a reforma trabalhista do governo Temer, esse poder e suas decisões vêm sendo relativizados e até anulados, muitas vezes seguindo uma lógica empresarial puramente comercial e lucrativa que prejudica o trabalhador de forma particular e o conjunto da sociedade de forma geral.

“A intenção de grandes corporações internacionais é acabar com a Justiça do Trabalho aqui no Brasil. Mas isso nós não vamos deixar. A Justiça do Trabalho não irá acabar!”, afirmou Monica Santos, presidenta da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat).

Para Eliana José Bonifácio, servidora do DNIT e diretora do Sintrasef, a Justiça do Trabalho é um dos pilares das relações econômicas que afeta direta ou indiretamente diversos setores da sociedade. “Nós do Sintrasef, apesar de sermos estatutários do serviço público, sempre apoiaremos a categoria dos trabalhadores. O país precisa da Justiça do Trabalho, ela é de suma importância porque julga a partir das leis e muitas vezes dá ganho de causa ao lado mais fraco da relação patrão e empregado, que é o dos empregados, os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Sem ela o trabalhador fica sem defesa. Todo trabalhador merece uma Justiça do Trabalho, é através dela que ele consegue suas reivindicações”.

(Foto: Niko)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *