A instrução normativa do governo sobre novas regras, gestão e desempenho no serviço público, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (31/7), surpreendeu e trouxe dúvidas entre os servidores e suas entidades representativas. A Instrução Normativa nº 24/2023 redefine o Programa de Gestão de Desempenho criado no governo Bolsonaro.
Entidade representativa de cerca de 80% dos servidores do Executivo federal, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) defende que apesar da pressa na reestruturação do setor público, alvo de muitos ataques, o tema deve ser tratado com a cautela e o debate necessário com os representantes da categoria.
“Queremos dialogar e qualquer ação monocrática vai de encontro ao que o próprio governo Lula também mostra priorizar, inclusive reinstalando um espaço de negociação permanente com participação de diversos ministros”, pontuou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, fazendo menção à Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos. “Estamos discutindo concursos públicos, reestruturação dos órgãos, recomposição do desmonte do governo passado. Nós não queremos ser informados pelo Diário Oficial da União, queremos participar do processo”, reforça.
Para a entidade, a publicação de uma instrução normativa não parece o melhor caminho. Soa a uma atuação de forma monocrática, como fazia o governo Bolsonaro. A Condsef defende que negociar é preciso, fundamental para que a relação se fortaleça e possa, de fato, gerar os frutos necessários para a recomposição urgente do Estado brasileiro.
Outras entidades lembram que dependendo de como as novas regras sejam implementadas, podem prejudicar a população, tanto pelo estabelecimento de metas quanto pela forma presencial ou não de trabalho. Exemplos são tarefas gerais do serviço atrasarem porque a equipe está concentrada em atingir uma meta de um trabalho específico; ou ainda o caso de após meta cumprida, um posto de atendimento ou de informação se encontrar vazio quando um cidadão chegar com uma nova demanda. (Com agências)