O relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos, reuniu-se nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou seu plano de trabalho para a análise da proposta. Matos quer promover audiências públicas sobre a reforma e voltou a dizer que pretende apresentar seu parecer no dia 30 de março.
“Meu desejo é realizar uma audiência pública na semana que vem, com representantes dos servidores, com representantes do setor produtivo, com juristas, para gente aprofundar o debate”, disse ele.
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, ou seja, se ela está de acordo com o texto constitucional e de outros critérios técnicos. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda vão à análise de uma comissão especial e, em seguida, precisa ser aprovado, em dois turnos, pelos plenários da Câmara e do Senado.
A pauta da CCJ está trancada por um recurso apresentado pelo deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a suspensão de seu mandato, votada pelo Conselho de Ética em 2019. Após a votação desse recurso, os deputados poderão analisar uma série de requerimentos já apresentados, que pedem a realização de audiência pública sobre a reforma administrativa. (Com agências)