Entidades de servidores públicos do Ministério da Saúde, entre elas o Sintrasef e a Asmisa, oficiarão a Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro para definição administrativa de regras de conteúdo, preenchimento e acesso dos servidores ao documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O objetivo do ofício será esclarecer uma orientação do ministério e sua decorrente aplicação nos processos dos servidores.
A ação de oficiar a superintendência foi decidida durante a segunda reunião entre representantes das entidades de servidores e a superintendente Cida Diogo, realizada em 24 de agosto no prédio da superintendência, no Centro do Rio.
A partir da oficialização, e da resposta do ministério, a superintendência pode vir a criar um grupo de trabalho com representantes do ministério e dos servidores para estudo específico e mudança de formato de preenchimento do PPP.
As entidades também reivindicarão audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para agilizar os processos administrativos que encontram-se em suspenso. Em muitos casos os servidores só conseguem o Abono Permanência e a Aposentadoria Especial por via judicial, já que a reforma previdenciária de 2017 dá margem a reinterpretação de cláusulas e traz prejuízos aos servidores. Um dos casos é o dos servidores descentralizados, que já tinham tempo suficiente para a Aposentadoria Especial antes da reforma, mas agora estão sendo incluídos em novas classificações com reduções de até 60% nos vencimentos.
Calendário e ‘zap’
A reunião também tratou dos demais pontos de pauta encaminhados pelos servidores no primeiro encontro, realizado dia 11 de julho. Segunda a superintendência, quanto ao retorno imediato do atendimento presencial para casos de emergência no prédio da rua México, no Centro; o ministério alerta que os servidores devem comparecer à superintendência do final do mês até o dia 10 do mês seguinte, principalmente para alteração de contas cadastrais ou datas de pagamento, e as demais situações de atendimento presencial seriam para casos específicos.
Cida Diogo informou ainda que o ministério está trabalhando com o Datasus para que eles criem um mecanismo de comunicação com os servidores, semelhante ao WhatsApp, com um número institucional para que cada servidor possa resolver suas demandas.