O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve convocar uma reunião com entidades representativas de servidores federais antes do prazo final de envio de proposta orçamentária ao Congresso Nacional, previsto para 31 de agosto. A afirmação foi feita pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, José Lopes Feijóo.
Ao mesmo tempo, entidades como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) e centrais sindicais entregaram um ofício conjunto a Feijóo. No documento, as entidades fizeram algumas reivindicações com relação à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Além de cobrar a imediata abertura das mesas setoriais de negociação, as entidades levantaram questões a respeito da eficiência do método apresentado pelo governo e querem debater este ponto. Como as entidades precisam consultar suas bases para assinar qualquer acordo, foi também solicitado que seja estabelecido um calendário de reuniões na reta final do prazo de envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
As entidades solicitaram ainda que o governo formalize e apresente a contraproposta que tem para a categoria por escrito, incluindo as reivindicações sobre recomposição salarial e equiparação dos auxílios no máximo até 24 deste mês. Neste caso, a proposta das entidades é de que uma reunião seja confirmada para o dia 28 de agosto com objetivo de apresentar a resposta da bancada sindical sobre o que for apresentado pelo governo.
Ainda observando o prazo final de envio da proposta orçamentária ao Congresso, caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28, a MNNP volta a se reunir para que o governo anuncie uma devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, no dia 30 deste mês. No ofício, entre outros pontos, as entidades também solicitam que o governo receba as carreiras com menores remunerações para buscar uma solução emergencial com impactos orçamentários para 2024. (Com agências) (Foto: divulgação)