A reforma Administrativa, os ataques aos servidores e ao setor público e o fim do auxílio emergencial de R$ 600 levaram milhares de brasileiros a protestar, principalmente na internet, durante a Jornada Nacional de Luta em Defesa dos Serviços e do Servidor Público da semana passada.
As atividades marcaram também o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12). Vale lembrar que a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou previsão que a maior crise humanitária desde a segunda guerra mundial deve atingir 235 milhões de pessoas no mundo em 2021. No Brasil os impactos podem ser agravados pelo fim do auxílio emergencial de R$600, caso o Congresso Nacional não vote este mês a medida provisória (MP) 1000/20.
O Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de servidores federais das três esferas, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais e estudantis somaram esforços para denunciar os ataques do governo federal contra toda classe trabalhadora.
RJU
Em meio à semana de lutas, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais completou 30 anos, e está sob ameaça. Servidores e sociedade devem defender a lei que rege interesses da população brasileira.
Quando ainda era deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro estava praticando crime ambiental ao pescar em área proibida na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, no Rio de Janeiro. Um fiscal do Ibama o multou e não permitiu a pesca. Quando se elegeu presidente, umas das primeiras providências da nova gestão do Ibama foi a de exonerar o servidor público que havia multado Bolsonaro. Ele foi afastado da sua função e só não foi demitido porque a legislação atual não permite.
Mas é exatamente isso que Bolsonaro quer com a proposta de reforma Administrativa (PEC-32) encaminhada ao Congresso. Poder demitir os servidores que não pactuarem com ilegalidades e colocar no lugar aliados que possam fechar os olhos para os desmandos. Desmandos que irão prejudicar, sobretudo, a população brasileira.
Defesa do Estado
Na quarta-feira (9/12), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou uma atividade com transmissão pela TV Câmara. Deputados e senadores se revezaram com representantes de diversas entidades para criticar a investida do governo contra servidores e serviços públicos. Na quinta-feira (10/12), pela internet, especialistas como a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, apontaram os equívocos da política ultraneoliberal conduzida pelo governo, que sufoca investimentos públicos que serão essenciais para o enfrentamento da crise econômica e social que se instalou no país.
O assessor Técnico e Analista Político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, destacou que o desmonte do setor público terá um impacto “devastador nas futuras gerações de trabalhadores brasileiros que não terão acesso a várias serviços e políticas públicas”. A supervisora Técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), Jackeline Natal, lembrou que o desinvestimento do Estado teve início com a Emenda 95 do teto dos gastos. A ideia é o desmonte do papel do Estado e mercantilização dos direitos sociais. Projeto que tem um caráter enorme de concentração de renda. “Reduzir o tamanho do estado é reduzir o atendimento à população”, afirmou ela.
O secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo, lembrou que a Constituição Federal de 1988 já recebeu 108 emendas. A cada ano, foram três emendas. Nenhuma foi para aprimorar as políticas públicas, mas para retirar as conquistas. Ele observou que o orçamento do governo federal para 2021 será de R$ 4.148 trilhões. Destes, R$ 2.236 trilhões será para o pagamento da dívida pública. “Enquanto isso, em 1988, éramos 164 milhões de brasileiros. Naquele ano, tínhamos 712 mil servidores no Executivo Federal. Hoje, somos apenas 600 mil servidores. E a população brasileira aumentou para 211 milhões”, disse.
Privatizações
O governo federal quer “privatizar tudo” e acabar com os serviços públicos através da reforma Administrativa e de outras PECs, como a PEC 186 de 2019, que retira direitos e enfraquece a prestação de serviços à população. Entidades de servidores públicos e de defesa dos direitos da sociedade civil têm colocado em suas páginas da internet materiais e vídeos explicativos mostrando porque as privatizações e o fim dos serviços públicos não são um bom negócio para os brasileiros. Como um mal exemplo do perigo que o país corre, a Petrobras anunciou na semana passada a conclusão da fase de negociação para a venda de refinarias e outras empresas da companhia.
Sem saúde
Junto à essas iniciativas que divulgam os perigos que as privatizações e o desmonte do setor público representam para o Brasil, milhares de servidores e órgãos da sociedade civil exigem competência e transparência na atuação do governo federal no combate ao Covid-19. Quase 190 mil brasileiros já perderam a vida para a doença. Enquanto isso, uma série de informações atravessadas, a falta de política de saúde pública que garanta vacinação em massa e o próprio presidente dizendo que a pandemia está no fim deixam insegurança e incertezas de quando será possível superar esse cenário adverso.
A distopia com que o País tem sido governado gera reflexos perversos que serão difíceis de combater. Mas se o que está ruim pode piorar, somente a luta e mobilização da classe trabalhadora serão capazes de frear os retrocessos e barrar a retirada de direitos que continua sendo pauta prioritária da política ultraneoliberal tocada pelo Ministério da Economia. (Com agências) (Fotos: Nando Neves / Divulgação)