Cerca de 70 entidades de servidores públicos e da sociedade civil enviaram carta aberta a deputados, senadores e autoridades do Poder Executivo questionando 25 pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/20). A carta é uma iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida.
Leia a íntegra da carta no final desta matéria, a lista de e-mails dos governantes e faça contato com o político que você ajudou a eleger para cobrar dele esclarecimentos sobre a reforma.
As entidades consideram fundamental que a sociedade se junte ao debate da proposta de reforma, pois a maioria da população que utiliza os serviços públicos será prejudicada.
Sem sigilo
Os documentos que embasariam a PEC 32/20 foram colocados sob sigilo pelo governo, o que é totalmente inadmissível. A carta questiona os embasamentos técnicos e legais que justificam omitir da sociedade e dos parlamentares o conhecimento do inteiro teor dos documentos que fundamentam a proposta da PEC 32. Por isso, o primeiro ponto da carta trata da ofensa ao princípio constitucional da publicidade. “A PEC 32 não pode tramitar no Congresso Nacional ou ser submetida a votação sem o completo conhecimento do projeto de profunda transformação do Estado”, diz o texto (Com agências)
Leia a carta:
Lista de e-mails