A terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é nesta quinta-feira (10/8). Ela terá como tema central a pauta econômica, que envolve debate sobre recomposição salarial, mas também sobre benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde, entre outros. Ainda que os benefícios integrem as chamadas verbas de custeio e possam ser debatidos fora do cronograma imposto pelas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), eles fazem parte das demandas urgentes dos servidores federais.
Da mesma forma que as remunerações foram afetas ao longo dos últimos anos pelo congelamento salarial e inflação do período, gerando perdas que superam 40% em algumas categorias, os benefícios no Executivo Federal sofreram com essas perdas, além de serem os mais defasados entre os Três Poderes.
Ainda que o governo tenha concedido um acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo esse ano, o valor pago no mesmo benefício aos servidores do Judiciário (R$ 1.182,74) é quase o dobro do pago no Executivo (R$ 658,00). Uma das reivindicações centrais da categoria é, portanto, a equiparação desses valores entre todos os Poderes. Os demais benefícios seguem essa mesma lógica. Enquanto o auxílio creche pago aos servidores do Judiciário é R$ 935,22, no Executivo esse valor não passa de R$321.
Plano de Saúde
Outra pauta sensível aos servidores diz respeito a contrapartida paga pela categoria nos planos de saúde. Hoje, muitos servidores têm desistido de ficar nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde, que assistem a maioria, gerando uma crise que tem se agravado nos últimos anos. A saída daqueles que não conseguem arcar com o custeio das mensalidades cobradas pressiona também aqueles que decidem ficar. Em média, o servidor arca hoje com 80% do valor do plano. Em alguns casos, o governo chega a custear apenas 10% do valor da mensalidade.
As dificuldades existem, mas não serão impeditivos para cobrar atendimento dessas demandas urgentes. “Vamos ter que disputar no Orçamento os valores necessários para resgatar esse direito a que muitos servidores tiveram que abrir mão”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef).
Para Sérgio, a mobilização em torno dessas e outras reivindicações vai continuar sendo fundamental. “A ameaça aos serviços públicos ainda está rondando as pautas no Congresso Nacional. A tentativa de Arthur Lira em aprovar a PEC 32/20 e o Arcabouço Fiscal são pautas que seguem colocando em risco o projeto e a defesa do próprio governo Lula de reestruturar as políticas e os serviços públicos brasileiros”, comenta. “Sabemos que não estamos em um cenário fácil, mas estamos apostando no canal de diálogo permanente que o governo Lula abriu novamente com a categoria. E com nossa unidade e organização vamos seguir pressionando para que avanços e o atendimento de demandas urgentes aconteçam”, conclui ele. (Com agências) (Foto: Arquivo)