Seguindo entendimentos e pareceres jurídicos, o Sintrasef sugere a rediscussão sobre as regras para recebimento integral da Gratificação de Atividades no Controle de Endemias (Gacen). O sindicato aponta a necessidade de debate sobre o Termo de Acordo nº3/2015. O tema deve ser apresentado na mesa nacional de negociação dos servidores federais via Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Na regulamentação atual existe cláusula contando em 60 meses anteriores à data da aposentadoria o intervalo para a incorporação da gratificação. O ano marco da cláusula é 2009. O Sintrasef defende que a Condsef solicite a retirada ou alteração desta cláusula de cálculo de tempo.
Servidor do Ministério da Saúde e filiado ao Sintrasef, Luiz Marchon, faz um pequeno histórico para realçar o ponto que merece revisão. ““Em 2004 os servidores tinham as indenizações de campo, que não eram avaliativas e eram suspensas em casos de férias e afastamentos por motivos diversos. Então os sindicatos entenderam que deveria ser criado um mecanismo para não ocorrer essa perda por afastamento, muitas vezes decorrentes de doenças contraídas no trabalho. Aí, no processo de criação de gratificações do governo Dilma, surgiu a Gacen, que em suas regras estipulou o ano de 2009 como balizador”, diz ele.
“Assim, para o servidor que faz a sua solicitação de aposentadoria, o Ministério da Saúde aplica o termo de acordo com a finalidade de corte da Gacen, através da média aritmética dos pontos concedidos aos servidores no período de 60 meses anteriores a aposentadoria em relação a 2009. Isso leva o servidor para antes da publicação do termo de acordo, tirando de muitos servidores o recebimento de 100% da Gacen”, explica o filiado do Sintrasef.
Para Marchon, “o certo seria o cálculo para a Gacen contar os 60 meses depois de o servidor fazer a avaliação. Assim como está, traz prejuízos para os servidores que não completaram os 60 meses até 2009. Ou seja, o servidor que trabalhou por anos recebendo indenização de campo hoje perde no cálculo da Gacen integral na hora de se aposentar”.