Com a presença dos ministros da Previdência, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Simone Tebet e do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, foi instalada nesta terça-feira (7/2) a mesa de negociação permanente entre o governo e servidores federais. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, compôs a mesa representando o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também participou do encontro.
A cerimônia sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com servidores e serviços públicos. Por sua vez, a categoria vai seguir cobrando ações concretas e urgentes. O fortalecimento das entidades sindicais que representam os servidores foi apontado como fundamental e um dos pilares do fortalecimento da própria democracia brasileira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático ao dizer que o objetivo do atual governo é “tirar a granada do bolso de vocês”, fazendo referência à frase do ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que marcou a gestão passada por diversas falas agressivas e de ataque aos servidores públicos. Haddad acrescentou que é servidor público estadual e sabe o que é ficar sem atendimento e consideração. “Pior do que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade”, disse.
Durante a reinstalação da mesa de negociação, a ministra Esther Dweck assinou a minuta de um decreto liberando a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial, uma das pautas urgentes apresentadas ao governo. A ministra do Planejamento também anunciou que será liberado o pagamento relativo a exercícios anteriores no valor total de R$350 milhões. A situação deve beneficiar cerca de dez mil servidores que aguardam por esse pagamento, segundo Tebet.
Aposentados
Outra notícia dada durante a atividade trata da revisão do Decreto 10.620/21, que desloca aposentados e pensionistas do serviço público para o INSS. Por se tratarem de regimes distintos, servidores sinalizam que o decreto é inconstitucional. As entidades vão seguir cobrando outras pautas que seguem pendentes e não foram diretamente tratadas na cerimônia de reabertura de negociações mas seguem no radar, como a revogação de outros atos administrativos considerados prejudiciais, entre eles a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.
Reunião dia 16
Após a instalação da mesa, a primeira reunião foi confirmada para o dia 16 de fevereiro. A expectativa é de que o governo apresente qual a proposta de reajuste que tem para o funcionalismo e ofereça detalhes de como serão aplicados esses valores que estão previstos no orçamento da União.
O objetivo é que a partir daí se possa travar um debate e diálogo que possibilite o atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria. “Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. De acordo com a ministra Esther Dweck, em até 90 dias o grupo deve chegar a uma solução sobre o percentual de reajuste que será concedido ainda este ano.
O Orçamento de 2023 já reserva R$ 11,6 bilhões para a ampliação da remuneração dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. O que falta decidir é se os militares, beneficiados com aumentos e benesses na gestão Bolsonaro, terão os salários reajustados, o que reduziria a reposição para as demais categorias que ficaram com os salários congelados.
O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018. O último reajuste foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT), antes do golpe, e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Esses servidores trabalham em órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. (Com agências)