A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou uma nota em que questiona qual seria o percentual possível para reajuste dos servidores públicos considerando o Orçamento 2023. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.
A ACD aponta que o valor total previsto para a “concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” para o funcionalismo (R$14,95 bi) representa apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES). A dívida pública, portanto, atrapalha os investimentos em políticas públicas, o que prejudica a maioria absoluta da população brasileira.
Vale pontuar que no Orçamento 2023 não há nenhum detalhamento de como o valor reservado aos servidores do Executivo será utilizado. O que se pode assegurar é que ele não é suficiente para garantir, ainda esse ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível, no entanto, novamente, sem detalhamentos.
O relator declarou defender que o reajuste para o Executivo fosse o mesmo concedido ao Judiciário. Vale destacar que os 18% já anunciados ao Judiciário deverão ser pagos em parcelas até 2025.
Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.
Revisão de aposentadorias
Representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) se reuniram na semana passada com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do encontro que cobrou do ministro, além de uma revisão da “antirreforma” da Previdência, a revogação imediata do Decreto 10.620/21. Esse Decreto transfere a competência da concessão e manutenção de todas as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União para o Regime Geral (INSS).
Foram apresentados ao ministro documentos que apontam que essa transferência é considerada inconstitucional. Os servidores reforçaram que os regimes são diferentes e a natureza do ingresso no serviço público também é distinta. As entidades destacaram a urgência para que sejam revistos atos e portarias que prejudicam servidores e trabalhadores brasileiros. Lupi acolheu as informações e afirmou que as matérias serão analisadas e a intenção é agir da forma mais célere possível. (Com agências)