Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve em diversos estados, puderam acompanhar nesta terça-feira (17/5) uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados onde foram debatidas questões estruturais e o desmonte desses órgãos essenciais para a população brasileira. Na audiência, solicitada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), nenhum representante do governo Bolsonaro que foi convidado compareceu; fato criticado e lamentado não só pelos servidores presentes, mas também pelos parlamentares.
Durante o debate, representantes dos servidores ressaltaram que a política de desmonte do setor público praticada pelo governo Bolsonaro está em todas as áreas. No país, cresce o número de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme levantamento da Globonews com base em informações da Agência Nacional de Saúde (ANS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto isso, também aumenta a ofensiva contra o trabalho escravo, uma realidade perversa que ainda afeta muitos cidadãos. Esses fatos mostram que o desmonte do setor público deve ser fortemente combatido, pois ameaça com cada vez mais força direitos essenciais que precisam ser garantidos pelo Estado.
As pautas de reivindicação dos servidores do INSS e MTP, exceto por algumas especificidades, são praticamente as mesmas. Entre os principais pontos, as categorias reivindicam a abertura imediata de negociações com governo, a reestruturação do órgão, a realização de concurso público, melhores condições de trabalho, bem como a recomposição salarial emergencial de 19,99% dos salários.
Salário alto para presidente e ministros
Há exatamente um ano, neste mesmo mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros passaram a receber salários com um aumento de até 69%. O aumento foi dado pelo próprio Bolsonaro por meio de uma portaria editada em abril de 2021 e, em maio, a diferença salarial já havia sido implantada. A mudança permitiu que o presidente, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e assessores passassem a receber acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil. Na prática, o teto total para essas pessoas passou a ser de R$ 78.586,64 por mês.
Antes da medida, Bolsonaro recebia R$ 30,9 mil pela função de presidente e mais R$ 10,7 mil em outros benefícios. Mas o seu salário final tinha um corte de R$ 2.300 para que o teto fosse obedecido. Com a norma aplicada no ano passado, a remuneração bruta do presidente passou de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil. Já o general da reserva, Hamilton Mourão, passou a receber R$ 63,5 mil, diferença de 62%. Entre os ministros militares, o maior salto no salário foi o do então chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. A sua remuneração passou a ser de R$ 66,4 mil, em uma alta de 69%.
Mas além do aumento salarial, Jair Bolsonaro coleciona regalias de um milionário. Apenas entre os últimos dias 1º de abril e 5 de maio, a conta do seu cartão corporativo foi de R$ 4,2 milhões.
Servidores sem aumento
Enquanto isso, a massa dos servidores federais está há mais de cinco anos sem nenhum tipo de reposição salarial e o governo se nega a negociar com seus representantes. Desde janeiro de 2022 que os trabalhadores iniciaram a sua campanha salarial e passaram a reivindicar uma recomposição salarial emergencial de 19,99%, percentual referente apenas às perdas inflacionárias do período de três anos de governo Bolsonaro.
Integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, receberam os representantes dos servidores em apenas dois momentos. Um deles para dizer que não teria reposição salarial e no outro para afirmar que não haveria negociação com os servidores.
Paralelamente a isso, o presidente Bolsonaro passou a dar diversas informações desencontradas para a imprensa. No fim do ano passado, foi divulgada a intenção de Bolsonaro somente garantir reajuste a categorias ligadas à segurança pública. Diante da pressão e protesto das demais categorias, o presidente recuou e disse que ninguém seria contemplado e que um possível reajuste para policiais poderia acontecer em 2023. Mas a Lei Complementar 173, imposta pelo próprio Bolsonaro, não permite que isso aconteça depois de um ano eleitoral. Se não houver avanço no orçamento 2022, os servidores só poderão voltar a ter reajuste a partir de 2024.
Depois, Bolsonaro voltou a dizer que o reajuste para categorias específicas – que só representam 3% dos federais – deveria acontecer e os demais servidores teriam que ter compreensão. Frente a novos protestos, o governo passou a anunciar que avaliava conceder um “bônus” de R$ 400 nos tickets alimentação, o que beneficiaria apenas os servidores ativos da União. O que, revela um grande desrespeito aos milhares de aposentados e pensionistas e, mais uma vez, foi repelido. Em seguida, o presidente Bolsonaro passou a ventilar a possibilidade de conceder uma reposição aos servidores federais de apenas 5%. (Com agências) (Foto: Nando Neves)