Fotos: Os diretores do Sintrasef Artur Accacio e Antonio Azevedo em conversas com as deputadas Bia Kicis (PL-GO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) para garantir a aprovação da PEC 101 (Divulgação)
O Sintrasef e demais entidades que representam os servidores públicos federais seguem pressionando os deputados federais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/19 vá a votação em plenário da Câmara o mais rápido possível. A PEC obriga o governo federal a custear plano de saúde para servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado.
Artur Acaccio, diretor do Sintrasef e servidor do Ministério da Saúde, afirma que é fundamental a mobilização de todos os trabalhadores da Vigilância em Saúde na pressão para que a data de votação seja marcada e na participação durante a votação para garantir o plano de saúde.
A proposta determina também que o plano de saúde será concedido ao cônjuge e aos dependentes do servidor enquanto vivo. A PEC de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e relatoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2021.
O DDT era utilizado para combater doenças causadas por mosquitos, como malária, leishmaniose e febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado. O pesticida acabou banido do País depois da constatação do seu alto nível de toxidade. A substância deixou de ser usada no combate a endemias em 1998. (Com agências)