O Congresso tem que aprovar os projetos que autorizam o reajuste até abril, para que o aumento possa ser pago em junho (Foto: Divulgação)

Foi sancionado na segunda-feira (24/1) o orçamento da União. Mais de R$3 bilhões foram vetados de ministérios chave para políticas públicas, incluindo cortes em pesquisas científicas. O montante de R$1,7 bilhões destinado a reajuste de servidores é outro destaque. A decisão do governo deve ficar para março. Por ser ano eleitoral há limite até abril para decisões acerca de reajuste ao funcionalismo.

O vice-presidente Hamilton Mourão ironizou a impossibilidade de assegurar reajuste linear: “vai dar quanto para cada um? Dez centavos de aumento?”. Bolsonaro chegou a declarar que os salários de todos poderiam ser corrigidos em 2023, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, apenas uma promessa sem sustentação na realidade.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva, pontuou que servidores não querem dez centavos de reajuste, querem dignidade. “Se o governo Bolsonaro quer remeter essa discussão (sobre reajuste) para março as consequências poderão ser a maior greve do funcionalismo”, frisou. 

Os servidores devem unificar as propostas para pedir ao governo um reajuste de 19,9%, que corresponde à inflação acumulada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021. Antes da greve geral de 9 de março, os servidores receberão o retorno dos parlamentares à Brasília, dia 2 de fevereiro, com um novo ato presencial de protesto. Em decorrência do aumento de casos de Covid-19, atos e paralisações virtuais também acontecerão durante todo o mês.

 

Isonomia

 

Especialistas alertam que caso Bolsonaro insista em seguir na ideia de conceder reajuste apenas a algumas categorias, o governo deve estar preparado para enfrentar uma batalha judicial de outros servidores, baseados no Regime Jurídico Único (RJU). (Com agências)

By Imprensa

O Sintrasefe – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – foi fundado em 26 de setembro de 1989. Entidade sindical representativa dos servidores públicos federais da administração direta e indireta no Estado do Rio de Janeiro, o Sintrasefe tem em sua base cerca de 250 mil servidores, dos quais 35 mil estão filiados, distribuídos em cerca de 60 órgãos públicos

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