Os servidores públicos federais realizam dia dois de fevereiro mobilizações contra a PEC 32 (reforma Administrativa) e pela abertura de negociação por reajuste salarial. A data coincide com a reabertura do ano legislativo, e é essencial a mobilização em cada município do país. Em Brasília, sempre respeitando as regras sanitárias, uma manifestação simbólica conversará com parlamentares no retorno ao Congresso. Em todo o país, participação via internet, panfletagens e assembleias unificarão a jornada.
Não há tempo a perder. Depois de vários anos com salário congelado os servidores só têm até abril (por causa do ano eleitoral) para conquistar alguma reposição emergencial que traga alívio financeiro à categoria. A última negociação foi em 2015, gestão Dilma Rousseff. Depois disso, com Temer e Bolsonaro, nada!
O índice para repor a inflação dos três anos de Bolsonaro é de 19,99%, conforme documento já protocolado no Ministério da Economia, com pedido de abertura imediata de negociação.
A união dos servidores é urgente porque a próxima possibilidade de reposição salarial é somente em 2024 (pela legislação, um governo em fim de mandato não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte). Também é urgente porque, em 2021, os salários perderam 10,06% (inflação medida pelo IPCA): a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%, etanol 62%!
Orçamento
Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2022 cortando quase R$ 1 bilhão do INSS e reservando míseros R$ 1,7 bilhão para reposição de perdas com a intenção de beneficiar apenas três categorias da área de segurança pública, sua base eleitoral. Bolsonaro “esqueceu” que nesse orçamento tem R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, das quais R$ 16,5 bi estão no “orçamento secreto”! Tem também R$ 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%!
Além de a reposição anual das perdas inflacionárias para todas as categorias estar prevista na Constituição (art. 37), a lei eleitoral também autoriza a medida neste ano, desde que não ultrapasse a recomposição das perdas do poder aquisitivo, ou seja, exatamente o que os servidores pedem.
União
A força dos servidores é a união. Na campanha de 2021 contra a PEC 32 a unidade das três esferas do funcionalismo mais as centrais sindicais, conseguiu, até agora, impedir a privatização-destruição dos serviços públicos.
A pandemia escancarou, para quem ainda tinha dúvidas, que o Brasil não pode existir e progredir como nação independente e soberana sem os serviços públicos, sem políticas sociais.
As enchentes na Bahia e Minas Gerais, o desmatamento, a ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, não são meros “acidentes naturais”. São resultado da privatização e da falta de trabalhadores do serviço público, falta de fiscalização, falta de políticas públicas!
A indignação de parte da imprensa contra a recomposição dos servidores é seletiva: não ligam a mínima para o fato de que em meio à pandemia e à crise econômica surgiram 40 novos bilionários no Brasil e o lucro dos bancos subiu como foguete. Essa concentração de renda criminosa é que tem que ser combatida, não o serviço público de qualidade que chegue aos rincões do país. (Com agências) (Foto: Nando Neves)