A partir desta quinta-feira (29/4) e durante o mês dos trabalhadores o Sintrasef publicará aqui uma série de perguntas e respostas sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. Acompanhe cada ponto que irá afetar a vida da população brasileira e compartilhe com seus contatos.
PERGUNTA) O governo diz que a reforma administrativa é necessária para o Brasil voltar a crescer e que ela vai corrigir injustiças. Isso é verdade?
RESPOSTA) Não. O que o governo propõe, na Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, é a desorganização do serviço público, tirando do Estado atribuições fundamentais no atendimento à população e abrindo espaço a privatizações de áreas essenciais, entrega da saúde e da educação para Organizações Sociais, fim dos concursos públicos para grande parte dos cargos, apadrinhamento no preenchimento das vagas, e quebra da estabilidade facilitando a perseguição política e a pressão das chefias para cumprimento de ordens indevidas ou ilegais.
A reforma é mais uma disputa pelo orçamento público, a exemplo da Emenda Constitucional 95/2016 que congelou o orçamento para os serviços públicos por 20 anos.
Entre atender à população – com um projeto de ampliação e melhoria da educação, pesquisa e saúde – e destinar uma parcela maior do dinheiro público para empresários e bancos, o governo escolheu a segunda opção.
Com o golpe de 2016, o governo de Michel Temer (MDB) e depois de Jair Bolsonaro (sem partido) aprovaram medidas que, segundo eles, fariam o Brasil voltar a crescer: teto de gastos (EC 95/2016), terceirização geral, reforma trabalhista e reforma da Previdência. Nenhuma delas resolveu; pelo contrário, aumentaram os ganhos dos mais ricos e empobreceram a grande maioria da população.
É certo que várias distorções no serviço público foram criadas ao longo dos anos para acomodar os interesses das cúpulas dos poderes. Não são poucos os casos de remunerações que ultrapassam em muito o teto do funcionalismo, mas essa reforma não mexe em nada disso. Ao contrário, tende a aumentar ainda mais a diferença entre os menores e maiores salários.