Um dia após as eleições para Presidência da República que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), servidores públicos federais, estaduais e municipais seguem atentos e mobilizados para frear as tentativas de aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. Considerada uma das piores peças legislativas sobre Administração Pública já encaminhadas ao Congresso Nacional, a PEC 32 passou por diversas comissões e, de acordo com declarações recentes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, poderia ser colocada em pauta ainda esse ano. Mas a categoria seguirá em luta para que esse projeto que representa uma ameaça direitos constitucionais da população brasileira seja barrado.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva falou que deve conceder reajustes reais nos salários do funcionalismo, mas que será necessário tempo para realizar o projeto. “Os funcionários públicos estão há sete anos sem receber reajuste”, apontou Lula. Uma reforma Administrativa, diferente da proposta pelo atual governo, também estaria no radar do próximo governo.
O entorno do presidente eleito estuda propor um sistema de avaliação dos servidores públicos federais, ao alcance dos próprios cidadãos, como um dos pilares de sua reforma administrativa. Outros pontos que fazem parte da proposta são o aprofundamento da transição digital, a modernização do formato dos concursos públicos, o combate ao assédio moral e sexual na administração federal e a ampliação da política de cotas para minorias, como indígenas, dentro do setor público.
A alteração das estruturas de carreira também é defendida por alguns assessores petistas. A ideia, neste caso, é aumentar a distância entre o salário inicial e o término das carreiras — a avaliação é de que várias categorias levam poucos anos para atingirem o topo das carreiras, o que não gera incentivos de produtividade e qualificação. Não está nos planos mexer na estabilidade dos servidores. Além disso, o plano é que as mudanças nas carreiras valham apenas para novos servidores, sem atingir os atuais.
Pauta de reivindicações
A Condsef/Fenadsef vai convocar em breve seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). A intenção é discutir e levantar as prioridades da maioria dos servidores do Executivo Federal e encaminhar uma pauta de reivindicações à equipe de transição do novo governo. A expectativa, como ocorreu nos governos de Lula e Dilma, é de que seja reestabelecido um canal de negociação permanente com os servidores públicos para que a categoria participe ativamente das propostas que vão impactar o servidores e serviços públicos. “É fundamental que o presidente e sua equipe ouçam o que os legítimos representantes dos servidores apresentem para que seja possível construir alternativas que de fato levem a melhorias em políticas públicas e no atendimento ao povo brasileiro”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Há ainda uma expectativa com relação a revogação de medidas unilaterais tomadas pelo governo Bolsonaro que impactaram diretamente o setor público. O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a declarar que se gabava de já ter feito uma reforma Administrativa “invisível” com essas sucessivas medidas. Não por acaso, os sucessivos ataques ao setor público vão deixar o governo Bolsonaro marcado como o pior para servidores e serviços públicos.
Com Bolsonaro, o Estado atingiu a menor marca da história em gasto com pessoal. Não por acaso, arrocho salarial, menos concursos e sucateamento do serviço público são marcas desse governo. “Será necessário uma intensa força tarefa para garantir que o setor público volte a ter espaço na agenda para garantir que o modelo de Estado assegurado em nossa Constituição seja efetivamente posto em prática”, destacou Sérgio. “Seguiremos em luta na defesa de valorização dos serviços e serviços públicos de qualidade para o Brasil”, reforçou. (Com agências)