Representantes de entidades de servidores públicos, de centrais sindicais e deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) um manifesto contra a proposta do governo Bolsonaro de reforma administrativa (PEC 32/20) e em defesa do modelo de Estado assegurado pela Constituição de 1988.
A entrega do manifesto foi feita durante reunião dos representantes dos servidores com Lira, dia 4 de agosto, após terem participado de debates na Comissão Especial da reforma administrativa (PEC 32/20) da Casa. O presidente da Câmara não se mostrou sensível frente aos argumentos apresentados, que apontam para a necessidade de enterrar o texto da PEC 32 enviado pelo presidente Bolsonaro. Comunicado sobre a greve geral do funcionalismo apontada para 18 de agosto, Lira disse que o movimento é legítimo assim como também é legítima a aprovação da PEC 32 no Congresso.
Outra observação feita pelas entidades à Lira foi que apesar da maioria dos especialistas ouvidos em audiências públicas, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto na Comissão Especial, apontarem para os perigos da PEC 32, tais exposições e alertas não parecem estar sendo levados em conta pelos relatores.
Servidores atuais afetados
Por mais que os defensores da reforma administrativa insistam em negar, a verdade é que o texto da PEC 32 deixa claro que atuais servidores serão sim afetados pela proposta. Mas esse está longe de ser o único problema grave dessa reforma. “A proposta de reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização”, diz trecho do manifesto das centrais. “As consequências de uma eventual aprovação dessa reforma serão sentidas não apenas por servidores, mas por todos os brasileiros, sem exceção, que utilizam o serviço público. A situação deixa a classe trabalhadora e aqueles que vivem em situação mais vulnerável desprotegidos e desamparados”, revela outro trecho.
No encontro que contou com a participação de mais de 5 mil servidores das Três Esferas, um caminho de luta e resistência foi apontado contra a PEC 32. Frente a postura intransigente demonstrada pelo presidente da Câmara, a proposta é que esse calendário de agosto ganhe reforço.
Greve dia 18
Sabendo que a situação é grave, servidores seguem organizando uma unidade histórica em torno de uma greve geral contra a reforma administrativa no dia 18 de agosto. Essa é uma das tarefas apontadas no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.
Assembleias na base de cada categoria deverão começar a ser convocadas e realizadas imediatamente. O objetivo é dialogar com os servidores, aprovar e organizar a greve geral do setor público. (Com agências)