Servidores seguem luta contra reforma administrativa e desmonte do Estado

Além das negociações com o governo por reajuste salarial real ainda em 2024, o conjunto dos servidores federais segue em luta contra as terceirizações e privatizações. A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro ainda é uma ameaça real ao acesso aos serviços públicos gratuitos e de qualidade pela população e ao dia a dia do funcionalismo.

Em Brasília, a discussão sobre a reforma administrativa é mais uma queda de braço entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira repetidamente afirma ser a reforma uma de suas prioridades em 2024. Sua proposta, por exemplo, reduz a estabilidade dos servidores. O governo é contra a PEC 32. Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, prefere o termo “transformação do Estado” à reforma administrativa.

Veja abaixo alguns pontos que opõem o governo e a Câmara dos Deputados no dia a dia dos servidores:

Demissão – Funcionários públicos só são desligados em caso de comprovação de ilegalidades. O governo quer manter a estabilidade e o desligamento só em casos de ilegalidade. A Câmara quer  permitir a demissão de funcionários públicos;

Promoção – Atualmente funcionários públicos podem ter progressão ou promoção por tempo de serviço. O governo quer incluir capacitação, desempenho, tempo de serviço e antiguidade. A Câmara quer acabar com o adicional por tempo de serviço.

Cargos de confiança – A função é determinada pela Constituição. O governo quer limitar remunerações fora do teto e fixar percentuais para auxílio. A Câmara quer acabar com os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e as “funções de confiança”.

Mudança de jornada – Atualmente não há obrigatoriedade na legislação de redução de salário em caso de redução de jornada. O governo quer flexibilizar a jornada ao substituir carga horária por entrega de resultados. A Câmara quer reduzir o salário em caso de redução de jornada.

Férias – Atualmente há férias maiores de 30 dias para professores e funcionários da saúde que operam raio-x. O governo quer manter as regras atuais. A Câmara quer proibir férias de mais de 30 dias.

Aposentadoria – Não há idade limite para funcionários públicos. O governo quer manter as regras atuais. A Câmara quer tornar a aposentadoria obrigatória quando o empregado público completar 75 anos.

(Com agências)

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